25 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

STF encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação

Ministra Rosa Weber despachou processo ao PGR Augusto Aras, que pode engavetar ou instaurar inquérito

Ministra Rosa Weber atendeu representação de senadores da CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pedem abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Rosa foi sorteada relatora do caso na Corte.

A peça assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) defende que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar à Polícia Federal investigações de possíveis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão servidor do Ministério da Saúde na compra da Covaxin.

Os irmãos Miranda depuseram na CPI na última sexta-feira e disseram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrupção. Os dois envolveram o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) no que Bolsonaro teria chamado de “rolo” na pasta.

A notícia-crime também pede que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investigação ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevaricação.

Agora, a manifestação sobre a notícia-crime cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Se der prosseguimento à abertura de inquérito, Aras pode desagradar Bolsonaro e afetar seus planos de ser reconduzido ao cargo. A escolha do PGR cabe ao presidente da República. Além disso, Aras é cotado para ser indicado à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF, caso o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, favorito do Palácio do Planalto para o posto, tenha seu nome rejeitado pelo Senado Federal, que pode validar ou não a indicação de Bolsonaro.