27 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

STF: Flávio Bolsonaro pede e investigação sobre Queiroz é suspensa

Argumentos de Luiz Fux não foram revelados porque o procedimento tramita em segredo de justiça

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reclamou e o ministro Luiz Fux atendeu: o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente.

Os argumentos do vice-presidente do Tribunal, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário no último dia 14 (onde geralmente são decididos apenas casos urgentes), não foram revelados porque o procedimento tramita em segredo de justiça.

O STF retorna aos trabalhos em 1º de fevereiro, quando o processo deverá ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator para o caso. A suspensão deve durar “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. Pelo fato de o recurso tramitar sob sigilo, o MP informou que não se manifestará sobre o mérito da decisão.

Com isso, Queiroz e Flávio não precisam mais fugir do MP do Rio de Janeiro.

Inquérito

No total, o MP-RJ instaurou 22 inquéritos criminais para esclarecer suposta participação de parlamentares e servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em movimentações bancárias não compatíveis com seus salários. De acordo com Gussem, quatro deputados se voluntariaram a prestar esclarecimentos.

Gussem negou que a ausência de Flávio Bolsonaro no depoimento marcado para o último dia 10 pudesse prejudicá-lo. “Os relatos contribuem mais para a versão deles do que para qualquer outra coisa. O caso do Flávio Bolsonaro caminha com a mesma velocidade dos demais. Obviamente, ganha mais projeção por ele ser senador e filho do presidente da República”, concluiu.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, não respondeu até o momento ao convite feito pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio), para depor sobre a investigação que o seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou movimentações atípicas num total de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. Uma das transferências, no valor de R$ 24.000, foi para uma conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Queiroz

O ex-assessor disse que esclareceria “em breve” as movimentações atípicas em sua conta apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Mas não disse quando. E ainda inventou de reclamar por ser tratado como “o pior bandido do mundo”.

O ex-assessor afirmou que dará as explicações apenas ao MP “por respeito” ao órgão, mas não informou a data. “Vocês saberão. Vocês sempre sabem de tudo”. Então conta logo.

“Após a exposição de minha família e minha, como se eu fosse o pior bandido do mundo, fiquei muito mal de saúde e comecei a evacuar sangue. Fui até ao psiquiatra, pois vomitava muito e não conseguia dormir“, Fabrício Queiroz, que também é policial militar da reserva.

Presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) concedeu sua primeira entrevista, após a posse, ao SBT, na primeira quinta-feira do ano(3). E afirmou que a quebra de sigilo bancário do amigo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), foi ilegal.

“Quebraram o sigilo bancário dele sem autorização judicial. Cometeram um erro gravíssimo. E outra: a potencialização em cima dele e do meu filho foi para me atingir. Está mais do que claro isso daí também”. Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil.

O argumento de Jair é que outros movimentaram mais, mas “ninguém toca no assunto”. Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por movimentação de R$ 1,2 milhão em um período de 13 meses. Ele depositou inclusive R$ 24 mil na conta da primeira dama, a Dona Michelle. Apesar disso, Bolsonaro afirma que a exposição de seu nome foi um “absurdo”.

É completamente diferente do que ele falou, quando o caso veio a tona: “Não sou contra vazamento. Tem que vazar tudo mesmo. Nem devia ter nada reservado. Tem que botar tudo para fora e chegar à conclusão”. Temeu que algo fosse descoberto? Em um passado recente, vazamentos e até escutas ilegais derrubaram presidentes.

O presidente voltou a dizer que “se tiver algo errado, que pague a conta quem cometeu esse erro”. Mas contestou o valor apontado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): “não são R$ 1,2 milhão, são 600 mil reais”, disse. “Ele responde por seus atos. Não tenho nada a ver com essa história”

A movimentação foi considerada atípica pelo Coaf, transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em decreto publicado nesta quarta-feira. Vale acrescentar que o presidente do Conselho foi exonerado por Bolsonaro no mesmo dia.

Ministério da Justiça

Ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro afirmou na semana passada que não é função dele interferir em casos concretos. Ainda assim, defendeu investigação sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho do futuro presidente. Mas só se necessário.

“Eu fui nomeado ministro da Justiça, não cabe a mim dar explicações sobre isso. Eu acho que o que existia no passado de um ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Então, esses fatos têm de ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos e os fatos, se não forem esclarecidos, têm de ser apurados. Mas eu não tenho como ficar assumindo esse papel. O ministro da Justiça não é uma pessoa para ficar interferindo em casos concretos”

Essa foi a primeira vez que Moro comentou sobre o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) envolvendo a família Bolsonaro. Antes, no final de semana, ele preferiu ficar calado quando questionado por repórteres.

Criado há 20 anos e vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, o Coaf ficará sob a responsabilidade do ex-juiz da Operação Lava Jato no Paraná. Moro indicou o auditor e chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba, Roberto Leonel, para comandar o órgão a partir de 1.º de janeiro.

A equipe do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende reforçar a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), principal órgão fiscalizador dessa área no Brasil, e tornar mais ágil o repasse de dados às instituições de investigação.