18 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF julga hoje omissão de Bolsonaro no combate ao desmatamento

Presidente fez pouco caso de números da destruição florestal divulgados pelo INPE e diretor foi exonerado

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a votar hoje, a partir das 14h, no julgamento de dois processos que discutem se o governo Bolsonaro tem sido omisso no combate ao desmatamento no Brasil.

As ações fazem parte da chamada “pauta verde”, um conjunto de sete ações movidas desde 2019 contra políticas ambientais em vigor no país.

A análise do caso começou ontem, com manifestações dos interessados no caso: sete partidos de oposição, por meio de seus advogados, e entidades de defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, além da AGU (Advocacia-geral da União). Hoje fala ainda o PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, e em seguida os ministros começam a votar.

Estarão em pauta julgamentos sobre o uso das Forças Armadas na fiscalização ambiental, a administração de fundos de proteção e até de uma medida tomada ainda no governo Temer sobre a qualidade do ar.

O primeiro deles foi movido pela Rede, em agosto de 2019, tendo como base os números sobre a destruição florestal que haviam sido divulgados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O caso levou o governo a demitir o físico e engenheiro Ricardo Galvão, que comandava o órgão à época.

Leia mais: Diretor do Inpe será exonerado e desmatamento deve seguir de forma escancarada

A outra ação questiona o encerramento do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia). Trata-se de um projeto de proteção ambiental criado em 2004, no primeiro governo Lula, sob a gestão da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.