Está marcado para a sexta-feira (13) dessa semana, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O alagoano foi acusado de omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro – Lira já acumula mais de uma centena de pedidos de impeachment não avaliados contra o presidente da República.
Leia mais: Bolsonaro supera Dilma em pedidos de Impeachment enquanto condecorava esposa pela 3ª vez
As ações foram incluídas na pauta pela relatora, Cármen Lúcia e não tratam do mérito dos pedidos de impeachment, mas sim se Lira deve ou não tomar alguma posição sobre os pedidos, seja contra ou a favor da abertura do processo contra Bolsonaro.
Se prevalecer a tese de que o deputado descumpriu com a obrigação de dar despacho aos processos, o STF deverá avaliar se ele cometeu algum tipo de crime.
Leia mais: Outdoors em Alagoas pedem que Arthur Lira faça análise do impeachment de Bolsonaro
Cármen já apresentou seu parecer, ainda em setembro do ano passado, pela rejeição dos pedidos para obrigar o presidente da Câmara a tomar uma decisão. No julgamento virtual, que deve se estender até a próxima semana, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico.
Os pedidos de impeachment
Uma das ações pautadas contra Lira foi apresentada por integrantes do PT, que pedem a apreciação de um pedido de impeachment protocolado em maio de 2020, que aponta dez episódios envolvendo o presidente que implicariam crime de responsabilidade.
O documento, que conta com mais de 400 assinaturas, foi elaborado em meio às primeiras manifestações pela intervenção militar no início da pandemia, quando o presidente fomentou entre seus apoiadores mobilizações pelo fechamento do Congresso e do Supremo.
Leia mais: Arthur Lira sela “casal hétero” com Bolsonaro ao seguir crítico da CPI e de impeachment
Outra ação que será julgada virtualmente foi apresentada pelo Movimento Vem pra Rua, que protocolou pedido de impeachment em junho de 2021, que agrega mais de 100 pedidos anteriores em um só.
A terceira ação no STF partiu do advogado Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho, que acusa Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade por conta de uma prática mais específica: seus constantes discursos de deslegitimação do processo eleitoral.