2 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

STF julga nesta terça-feira ação contra o ‘orçamento secreto’

Decisão foi tomada por Fux, após a ministra Rosa Weber cancelar por liminar o orçamento administrado pelo Centrão

Fux e Arthur Lira conversam sobre o julgamento de terça-feira

Após a ministra Rosa Weber suspender o orçamento secreto administrado pelo Centrão dentro do governo Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal decidiu  julgar na terça-feira, 9, as ações que pedem a suspensão da execução orçamentária das chamadas emendas de relator, também conhecidas como RP 9.

O julgamento virtual, por meio do qual os ministros depositam eletronicamente seus votos, foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux.

A expectativa do governo é que os ministros encontrem uma alternativa à liminar da relatora, Rosa Weber, que cancelou a distribuição de verbas com os aliados do governo nessa sexta-feira, 5.

O pagamento feito aos parlamentares é o principal mecanismo usado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir vitória nas votações no Congresso.

O início do julgamento coincide com a data em que está marcada a apreciação em segundo turno da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado com apenas quatro votos além dos 308 exigidos para mudança constitucional, em meio à farta liberação de emendas orçamentárias a aliados do governo.

Lira conversa com ministros

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm conversado com ministros do Supremo e interlocutores em busca de um acordo. Eles alegam que há risco de haver uma crise institucional caso seja suspensa a liberação de recursos do chamado orçamento secreto, devido à falta de transparência na distribuição e na destinação dos recursos orçamentários. Segundo Lira e Pacheco, será difícil segurar a insatisfação de parlamentares com uma eventual decisão contrária do STF.

De acordo com a ONG Contas Abertas, o governo federal empenhou (reservou para pagamento) R$ 909 milhões em emendas de relator apenas entre os dias 28 e 29 de outubro, quando a Câmara tentava aprovar em primeiro turno a PEC dos Precatórios. A oposição aposta na suspensão da execução dessas emendas, usadas como moeda de troca na aprovação da proposta na madrugada de quinta-feira, para retirar votos e derrubar a PEC.

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.