13 de dezembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF mantém condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão

Julgamento será encerrado na segunda-feira, mas a Corte já formou maioria pela condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira, 11, o julgamento do ex-senador Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro. A Corte já formou maioria pela condenação.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação que estabelece 8 anos e 10 meses de prisão.

Collor está sendo condenado após julgamento na Operação Lava Jato. A pergunta que não quer calar: -Será que vai ser preso mesmo?

De acordo com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes,  não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.