O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as regras de acordo de delação premiada da JBS e o ministro Edson Fachin como relator dos processos da Operação Lava jato.
No caso, específico, trata das delações feitas pelo empresário Joesley Batista, um dos dono da JBS, com o Ministério Público Federal (MPF). Entre os questionamentos, estavam os benefícios concedidos ao empresário.
Além disso, os magistrados que já se manifestaram também concordam que o ministro Edson Fachin deve permanecer com a relatoria das ações abertas com base nas delações.
A partir das delações da JBS, o STF autorizou abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
No início da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso começou seu voto elogiando o trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, cabe ao MPF definir os benefícios e ao STF decidir se os elementos do acordo foram cumpridos, de maneira satisfatória, no momento da denúncia.
Barroso seguiu integralmente o relator, ministro Edson Fachin, que votou na tarde de ontem (quarta-feira, 21), e disse estar convencido de que a colaboração premiada, uma vez homologada, só não será honrada se o colaborador não cumprir com as obrigações assumidas. Ele ponderou a diferenciação do benefício, conforme o que oferece o delator como prova.
Além de Fachin e de Barroso, a ministra Rosa Weber, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli seguiram o mesmo entendimento. Ainda faltam os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia. Não havendo, portanto, possibilidade de reverter a decisão nos votos que faltam
