26 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF: Partição do dinheiro e tempo de TV entre negros e brancos vale já nestas eleições

Decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski

Partidos políticos terão que repartir recursos de seu fundo eleitoral e os seus tempos de rádio e televisão equitativamente entre candidatos brancos e negros já nas eleições municipais deste ano.

Em agosto, a corte eleitoral havia decidido que os partidos teriam que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos a partir das eleições de 2022, aplicando regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

O PSOL, no entanto, recorreu por meio de medida cautelar, solicitando que o pedido fosse reconhecido já para as eleições que ocorrem no fim deste ano. Agora, a medida, assinada pelo ministro do STF , Ricardo Lewandowski, acata a ação.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”. Ricardo Lewandowski, ministro do STF.

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