A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo.
Foram reservadas três sessões para o caso: a partir das 9h30 de terça, com retomada às 14h, e, se necessário, às 9h30 de quarta-feira (26). O julgamento será realizado pela Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A discussão será feita no âmbito da Petição (PET) 12100, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.
Acusados
A PGR denunciou 34 pessoas e as dividiu em cinco grupos. O objetivo foi agilizar o andamento dos processos. A primeira dessas peças a ser analisada pelo STF inclui o ex-presidente.
Esta será a primeira etapa de análises de denúncias por tentativa de golpe de Estado envolvendo a cúpula do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Os ministros vão examinar as condutas dos integrantes do “Núcleo 1”, que também foi chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.
Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O plano
- O início da tentativa de golpe se deu a partir de ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, por meio de declarações públicas e na internet.
- Em julho de 2022, Bolsonaro se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos baseados no Brasil “para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais”.
- A gestão Bolsonaro mobilizou órgãos de segurança “para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição”. Um exemplo é a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em algumas cidades do Nordeste. “E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023”.
- Mesmo sem encontrar falhas no sistema eleitoral, as lideranças mantiveram o discurso de fraude das urnas eletrônicas e estimularam a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias cidades do país.
- As lideranças da organização criminosa pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir ao golpe, “formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo”.
- Em ações de busca e apreensão, os investigadores encontraram uma minuta do golpe, além de outros documentos. O material apreendido contém uma ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.
- Os investigadores também descobriram que foi colocado em prática um plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes. O plano foi batizado de Punhal Verde e Amarelo e, segundo a PGR, teve anuência do então presidente Bolsonaro.
- As lideranças da organização incentivaram uma mobilização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Os manifestantes pediam intervenção militar e saíram do acampamento “acompanhados e escoltados por policiais militares do DF” com destino à Esplanada. Eles invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes e causaram prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Recebimento ou rejeição
Nesse momento processual, o colegiado vai apenas examinar se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
