Segundo reportagem da CNN, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar possíveis mudanças na Lei da Ficha Limpa, que vem sendo articulada pela bancada bolsonarista no Congresso.
A iniciativa dos bolsonaristas visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado e tornou-se inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a mudança na lei, os aliados do ex-presidente pretendem reduzir de 8 para 2 anos o prazo de inelegibilidade.
A proposta, caso aprovada pelo Congresso, poderia abrir caminho para que Bolsonaro voltasse a disputar as eleições já em 2026, apesar do processo que o tornou inelegível.
No entanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a Corte deve barrar qualquer tentativa de flexibilizar a legislação, considerando que a medida pode ser inconstitucional.
Segundo especialistas, a Constituição Federal estabelece a necessidade de preservar a moralidade e a probabilidade administrativa, princípios que sustentam a Lei da Ficha Limpa. Assim, uma eventual redução do período de inelegibilidade poderia ser vista como um retrocesso na proteção das normas estabelecidas na Constituição Federal.
Além da resistência jurídica, Bolsonaro ainda enfrenta novas investigações que podem resultar em outras condenações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, o que poderia ampliar sua inelegibilidade e até levá-lo à prisão.
