25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

STJ aponta ‘fortes indícios de materialidade e autoria de crimes’ em ação contra Flávio Bolsonaro

Defesa do senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, tentava pela nona vez paralisar as investigações do caso Queiroz

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) teve negado, pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso para suspender as investigações contra ele.

Na decisão, o juiz decidiu que a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas” e ainda “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.

Na última sexta-feira, Fischer rejeitou o pedido da defesa de Flávio, que pretendia parar a investigação. Pela nona vez. A defesa do senador vai recorrer da decisão.

“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”. Felix Fischer, ministro, relator do caso no STJ.

Queiroz

O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.

Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL), por suspeita de ‘fantasmas’ e ‘laranjas’ em seu gabinete na Assembleia Legislativa, quando exercia o mandato de deputado, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.

Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.

As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.