28 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
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STJ decide hoje se planos de saúde podem negar tratamento a pacientes fora da lista da ANS

Está em jogo o direito do consumidor ter o tratamento prescrito pelos médicos

Planos de saúde querem taxar procedimentos que estão fora da lista da ANS

O Superior Tribunal de Justiça(STJ) decide nesta quarta-feira, 23, se muda ou não o rol de cobertura das operadoras dos planos de saúde do Brasil para os usuários.

A proposta em julgamento no STJ prevê a  mudança no caráter da lista e dar aos de planos de saúde o direito de negar aos pacientes tratamentos que ainda não façam parte da lista da ANS, mesmo que tenham sido prescritos por médicos e tenham comprovada eficácia.

Caso a votação seja favorável as operadoras será um retrocesso e uma barbaridade contra pacientes em tratamento e os consumidores  dos planos, notadamente, as partes mais vulneráveis de qualquer questionamento judicial ou não.

Uma decisão da justiça favorável aos planos de saúde significa tão somente  a negação do direito do consumidor não poder acessar um tratamento no momento de maior necessidade.

A matéria está em julgamento desde setembro de 2021, quando o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, a favor das operadoras, que pretendem taxar os procedimentos fora da lista básica de atendimento elaborada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Há nas redes sociais, inclusive, uma campanha do apresentador da TV Globo, Marcos Mion, que chama a atenção para os riscos ao tratamento de pessoas autistas, condição do filho dele,  e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras.

Enfim, está em jogo o direito de cada um usuário dos planos privados ter o tratamento de saúde necessário na hora da enfermidade.

Se o STJ assim não entender, não estará fazendo justiça.