29 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: ajustamento de conduta

MPE/AL celebra TAC para folia do Carnaval em mais três municípios

MPE/AL celebra TAC para folia do Carnaval em mais três municípios

Interior
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta que disciplinarão a realização dos festejos exatamente nestas cidades. Os documentos preveem horários de início e encerramento dos shows e desfiles de blocos e como devem proceder os órgãos responsáveis pela fiscalização do evento para que tudo aconteça dentro da normalidade. Assinado pelos promotores Dênis Guimarães, Adilza Inácio de Freitas, Martha Bueno e representantes da Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros e membros da Comissão Organizadora, os temos determinam os horários do início e fim das festividades, em todos os dias de festa