27 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade

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Flávio e MP de olho: STF julga uso de dado sigilosos do antigo Coaf

Flávio e MP de olho: STF julga uso de dado sigilosos do antigo Coaf

Justiça
​O plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar nesta quarta-feira (20) um processo que discute se é constitucional que órgãos de controle,como a Receita e o antigo Coaf, repassem dados bancários e fiscais ao Ministério Público, sem autorização judicial, para fins de investigação penal. O que está em jogo originalmente é o direito ao sigilo bancário e fiscal, contido no direito constitucional à privacidade. Na prática, o processo ficou atrelado ao caso de Flávio Bolsonaro, eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que começou com um relatório do Coaf. A depender do resultado, o julgamento do STF, em sessões previstas de manhã e à tarde, poderá levar à anulação da investigação sobre Flávio, além d
Aras: PGR e STF já arquivaram a ligação de Bolsonaro à morte de Marielle

Aras: PGR e STF já arquivaram a ligação de Bolsonaro à morte de Marielle

Justiça
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome de Jair Bolsonaro (PSL) na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Aras classificou a divulgação do episódio como um “factoide” e informou que remeterá para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro um pedido feito pelo ministro Sergio Moro (Justiça) para que se investiguem as circunstâncias em que um porteiro do condomínio de Bolsonaro citou o nome do presidente em depoimento à polícia do Rio. “Por si só, a notícia de fato [que chegou ao Supremo] já encerr
Moro pediu na PGR um inquérito sobre o depoimento que ligou Bolsonaro ao caso Marielle

Moro pediu na PGR um inquérito sobre o depoimento que ligou Bolsonaro ao caso Marielle

Justiça
O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu hoje ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a instauração de um inquérito para apurar o depoimento que cita o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na investigação sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O ministro sugere que Bolsonaro seria "vítima" de falso testemunho ou denunciação caluniosa e fala em inconsistência na investigação. No ofício, Moro aponta que a investigação teve obstrução de Justiça, com "a introdução de testemunha que fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime". O ministro também afirmou que o "Presidente da República, então deputado federal, estava em Brasília, tendo registrado a sua presença em duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados, com o qu
Supremo quer que PGR tente validar mensagens da Lava Jato

Supremo quer que PGR tente validar mensagens da Lava Jato

Justiça
O Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação, que questionam métodos da Lava Jato. Será através do ministro Gilmar Mendes que o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores. Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato. As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparci
‘Preocupada’: Em coletiva antes de saída da PGR, Dodge critica governo Bolsonaro

‘Preocupada’: Em coletiva antes de saída da PGR, Dodge critica governo Bolsonaro

Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou nesta terça (17) seu mandato de dois anos com críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ela foi preterida da disputa pelo cargo no próximo biênio. Dodge ajuizou 69 ações diretas de inconstitucionalidade e por descumprimento de preceito constitucional, em geral relacionadas a temas sociais e de direitos humanos. A gestão do antecessor, Rodrigo Janot, divulgou ter apresentado 113 em dois anos (setembro de 2015 a setembro de 2017). A procuradora-geral afirmou que 95 inquéritos foram instaurados no Supremo e no STJ a seu pedido. O antecessor informou que, durante seus dois últimos anos no cargo, foram abertos 178 somente no âmbito da Lava Jato. Em entrevista coletiva de mais de uma hora, ela foi questionada se