24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Câmara

ago152019 Por Da RedaçãoNo Comments
Presidente do STJ apoia Lei do Abuso de Autoridade; que puniria ações contra Lula

Presidente do STJ apoia Lei do Abuso de Autoridade; que puniria ações contra Lula

Política
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade. “A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”. João Otávio de Noronha, presidente do STJ. Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal con
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ago142019 Por Thiago SampaioNo Comments
Além da aposentadoria tardia, brasileiro agora trabalhará aos domingos

Além da aposentadoria tardia, brasileiro agora trabalhará aos domingos

Política
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do PCdoB, por 244 votos a 120, da MP da Liberdade Econômica, e manteve no texto a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) definia o descanso semanal aos domingos como regra. Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve coincidir "no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço". Os deputados também rejeitaram, por 233 votos a 99, destaque do PSOL e manteve no texto a regra de que o descanso remunerado será "preferencialmente" aos domingos. Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma de emenda do relator, deputa
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ago142019 Por Da RedaçãoNo Comments
Regras trabalhistas: MP da ‘Liberdade Econômica’ passa com votos de 7 deputados de AL

Regras trabalhistas: MP da ‘Liberdade Econômica’ passa com votos de 7 deputados de AL

Política
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, após um acordo com a oposição. O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que pode
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ago52019 Por Thiago SampaioNo Comments
Congresso retorna do recesso com reformas e polêmicas do Planalto pela frente

Congresso retorna do recesso com reformas e polêmicas do Planalto pela frente

Política
Após 20 dias de recesso, deputados e senadores retomam as atividades com um país tomado por turbulências protagonizadas, de forma desnecessária, exatamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Não bastassem as controvérsias, como ameaças ao presidente da OAB e o desejo de ser filho como embaixador, as sessões terão em pauta reformas da Previdência e tributária. Sem mudanças no texto, o governo espera concluir até quarta-feira (7) o segundo turno de aprovação da proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara. Neste meio tempo, o presidente se referiu aos nordestinos como “paraíbas”, conseguindo assim uma reação negativa de governadores e principalmente deputados e senadores da região. Estes, inclusive, com votos valiosos para aprovação dos projetos do governo. Briga d
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jun112019 Por Da RedaçãoNo Comments
Após acordo com oposição, Comissão aprova verba extra para o governo

Após acordo com oposição, Comissão aprova verba extra para o governo

Justiça
O projeto de lei que autoriza uma verba extra de de R$ 248,9 bilhões para o governo federal, pagar despesas como salários e benefícios, foi aprovado na tarde desta terça-feira (11), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, o projeto segue para análise em sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda hoje. Se o projeto for aprovado, está garantido, em tese, o pagamento de despesas como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício pago a idosos pobres. A aprovação só ocorreu após negociação entre o governo e parlamentares da oposição, que ameaçaram obstruir a votação caso alguns pontos não fossem contemplados. No início da tarde, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-
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jun102019 Por Thiago SampaioNo Comments
Oposição só votará no Congresso após Bolsonaro definir futuro de Moro

Oposição só votará no Congresso após Bolsonaro definir futuro de Moro

Política
Líderes da oposição anunciaram que vão obstruir a votação de todos os projetos em tramitação na Câmara até que até que seja feito algo de concreto a respeito do ministro Sérgio Moro. O anúncio é da líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghalli (PCdoB-RJ). Os partidos de oposição querem ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou, no mínimo, a convocação de Sérgio Moro para explicar as conversas com membros da força-tarefa da Lava Jato vazadas pelo site "The Intercept Brasil". "Vai parar tudo. Só vamos conversar depois. Primeiro decidiremos entre nós, da oposição, as condições e depois voltamos a falar de votação". Paulo Pimenta (PT-RS) Regra de Ouro Nesta semana, a oposição estava negociando com o Planalto para permitir a votação em plenário do pedido de suplementação orçame
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jun52019 Por Da RedaçãoNo Comments
PEC aprovada na Câmara: Orçamento impositivo será promulgado

PEC aprovada na Câmara: Orçamento impositivo será promulgado

Política
Foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, recebendo 364 votos a favor e dois contra (Pedro Uczai do PT-SC e Tiago Mitraud do Novo-MG), a proposta de emenda à Constituição que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento. O texto agora vai para promulgação, mas será fatiado e parte voltará para nova análise do Senado. A proposta torna impositivas as emendas de bancadas estaduais. Hoje, são obrigatórias apenas as emendas individuais dos deputados. O texto aprovado tem um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas (de bancada): 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação. Atualmente, este percentual está fixado em 0,6%. Além disso, o
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maio102019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
“Inescrupulosos”: Vereadores de Maceió querem retratação da CMDCA

“Inescrupulosos”: Vereadores de Maceió querem retratação da CMDCA

Maceió
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, desta quinta-feira (9), os vereadores repudiaram as declarações da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) advogada Walquíria Lúcia Lins de Araújo. Em comunicado enviado ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), ela afirmou que os projetos elaborados pelos parlamentares “são inescrupulosos” e chegou a dizer que muitos dos atuais conselheiros municipais não conseguem elaborar um relatório com clareza e concisão. Por conta das ofensas, o presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, Siderlane Mendonça (PEN), protocolou o convite para que Walquíria Lúcia compareça ao Legislativo e se retrate e explique as ofensas. O convite é para que a presidente do CMDCA compareça à Câmar
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maio72019 Por Thiago SampaioNo Comments
Mais de 400 filhos e cônjugues de deputados terão passaporte diplomático

Mais de 400 filhos e cônjugues de deputados terão passaporte diplomático

Política
O passaporte diplomático, que garante privilégios em viagem ao exterior, foi concedido na Câmara dos Deputados a pelo menos 404 filhos e cônjuges de deputados. Esse total supera o número de deputados que têm o documento (369) e dos que não têm, mas poderiam requerer (144). A Presidência da Casa e o Itamaraty dizem que não há irregularidades na emissão. Segundo informações da Câmara, os passaportes diplomáticos dos familiares têm, em média, quatro anos de duração. O deputado que tem o maior número de familiares com o documento, segundo o portal da Câmara, é o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerando o dele, são sete passaportes, para os filhos e a mulher. Depois de Maia, há sete deputados com seis passaportes em casa, divididos entre os cônjuges, companheiros (as
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maio32019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Câmara de Maceió: Nova lei altera edital para eleições de conselheiros tutelares

Câmara de Maceió: Nova lei altera edital para eleições de conselheiros tutelares

Maceió
A Câmara Municipal de Maceió vai aguardar pela sanção do Executivo ao projeto de lei do vereador Samyr Malta (PSDC), que altera os critérios de escolaridade para quem vai concorrer ao cargo de conselheiro tutelar da capital, para solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) que retifique artigo do edital que trata do assunto. A eleição está prevista para acontecer em outubro.  A expectativa do presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), é que a sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ocorra nos próximos dias. Na quarta-feira (9), vereadores se reúnem com membros do CMCDA. Desde 2015, a legislação municipal prevê que só terá direito a concorrer a uma das 50 vagas de conselheiro tutelar em Maceió quem possui o ensino superior completo. Após ente
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