13 de fevereiro de 2025Informação, independência e credibilidade

Tag: CCJ

out242024 Por Marcelo FirminoNo Comments
O dilema de Arthur Lira: anistia ou não Jair Bolsonaro e seguidores?

O dilema de Arthur Lira: anistia ou não Jair Bolsonaro e seguidores?

Blog, Marcelo Firmino
A movimentação à direita e no entorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tem sido intensa com o objetivo de garantir ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a sonhada anistia pelo envolvimento com os atos golpistas no País, incluindo o 8 de janeiro. Lira é cobrado para pautar o projeto de lei que trata da anistia. E a cobrança se dá no momento em que o presidente da Câmara também se movimenta para fazer seu sucessor no comando do parlamento. O projeto da anistia aos golpistas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada da extrema direita catarinense, Caroline de Toni (PL). A pressão para votação ainda este ano, com o comando de Arthur Lira, faz parte da estratégia para a matéria avançar, uma vez que no próximo ano a CCJ deverá s
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out112024 Por Marcelo FirminoNo Comments
Silêncio de Arthur Lira anima a direita para anular decisões do STF

Silêncio de Arthur Lira anima a direita para anular decisões do STF

Blog, Marcelo Firmino
Enquanto a extrema direita na Câmara dos Deputados apressa os passos para dar ao Congresso o direito de anular decisões do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descansa em Alagoas, após a maratona das eleições municipais. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (9). A questão é que, desde então, o presidente da Casa se mantém em silêncio. O congresso anular as decisões é, na opinião de juristas no País, um aberração monstruosa e, notadamente, uma afronta à Constituição. Se ainda não se manifestou sobre as matérias, Lira também não deu sinais de como vai agir na próxima semana, quando retornará às atividades no comando da Câmara. Por sua vez, a CCJ aprovou a PEC que acaba com decisões monoc
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maio172023 Por Marcelo FirminoNo Comments
Anistia para partidos que fraudaram as contas eleitorais é falta de vergonha

Anistia para partidos que fraudaram as contas eleitorais é falta de vergonha

Blog, Marcelo Firmino
É incompreensível e inaceitável a anistia total para os partidos políticos que fraudaram suas prestações de contas na justiça eleitoral. Flagradas no malfeito, as legendas trataram de propor à Câmara dos Deputados, via Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, concedendo a anistia a todas irregularidades cometidas e aos "laranjais" plantados nos períodos eleitorais para o rotineiro desvio de recursos do Fundo Eleitoral. Além disso, livraram-se de punições judiciais pelo fato de também não terem cumprido as cotas orçamentárias femininas e nem as de etnia, durante o processo eleitoral. E antes que alguém se apresse a condenar alguns pelo absurdo, é bom que se diga que há outros envolvidos nessa excrescência. Ou seja. Defenderam e
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mar292023 Por Marcelo FirminoNo Comments
Gente que discrimina e odeia pobre acha que na favela só mora traficante

Gente que discrimina e odeia pobre acha que na favela só mora traficante

Marcelo Firmino
Gente que não gosta de pobre, tem ódio a pobre,  vive todo o tempo a discriminar os moradores de áreas vulneráveis, como grotas e favelas do País. Pois essa gente bem que poderia ter assistido ao pronunciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino, ontem, terça-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O ministro foi ridicularizado, dias atrás nas redes sociais, e acusado de ter vinculação com bandidos do PCC, apenas por ter ido em uma atividade que o cargo lhe faculta na Favela da Maré, no Rio de Janeiro. No curso da histeria ideológica, sem noção e desrespeitosa, essa gente associou o ministro ao crime exatamente por que ele foi à favela. Isso mostra mostra o lado nocivo, falacioso e irresponsável dessa horda que prejulga, rotula e dis
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fev52021 Por Marcelo FirminoNo Comments

Renan Calheiros volta à luta no centro do poder e quer comandar a CCJ

Blog, Marcelo Firmino, Política
O senador Renan Calheiros (MDB) volta ao cenário político como alta liderança no Congresso, logo depois de Arthur Lira (PP) ter sido eleito presidente da Câmara dos Deputados. Calheiros, que havia se auto clausurado na planície do poder, agora volta a emergir e vai disputar o comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele chega à disputa depois de ter sido escolhido como o líder da maioria na casa, hoje presidida pelo senador do DEM, Rodrigo Pacheco, um aliado de Jair Bolsonaro. O detalhe é que o senador alagoano vai reeditar o embate com Davi Alcolumbre (DEM-RR), também candidato a comandar a CCJ, por onde passam as principais decisões do Congresso, para o bem ou para o mal do País. E por meio do Twitter, o senador mandou um recado - considerado sutil, para u
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dez52019 Por Marcelo FirminoNo Comments
Abra o olho servidor: redução salarial foi aprovada na CCJ da Câmara

Abra o olho servidor: redução salarial foi aprovada na CCJ da Câmara

Blog, Marcelo Firmino
Os servidores públicos que abram bem os olhos. O pacote do governo que reduz salários e até demite pessoal foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 04. É uma maldade só. Ou seja, sem benefícios nenhum, só pancada no lombo do servidor. Estabelece, por exemplo, a cobrança de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3 pontos percentuais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, assim como dos militares ativos e inativos. E mais: Suspende o pagamento do abono salarial no exercício financeiro subsequente. Nos argumentos do governo Bolsonaro está a tese de que o objetivo é preservar a regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina pública —, p
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dez42019 Por Da RedaçãoNo Comments
Após participação de Moro, CCJ do Senado pauta votação de segunda instância

Após participação de Moro, CCJ do Senado pauta votação de segunda instância

Justiça
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ. “O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um
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nov202019 Por Da RedaçãoNo Comments
PEC da prisão em 2ª instância avança na CCJ e Lula pede juízo ao Congresso

PEC da prisão em 2ª instância avança na CCJ e Lula pede juízo ao Congresso

Política
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em segunda instância foi aprovada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apesar de tentativas de obstrução da oposição e da falta de articulação do governo. A CCJ analisou a constitucionalidade do texto, que agora vai a uma comissão especial, ainda a ser instalada, para debater o mérito. A proposta, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada por 50 votos a favor e 12 contrários, de um total de 62 deputados que votaram. A comissão tem 66 titulares. Lula Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último
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nov122019 Por Da RedaçãoNo Comments
CCJ não avança com PEC da 2ª instância

CCJ não avança com PEC da 2ª instância

Política
Depois de quatro de horas de discussão e outras quatro de atraso, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) não avançou com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão em segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h desta segunda (11), mas só teve início às 18h20. Deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição e um nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12. A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a
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nov112019 Por Da RedaçãoNo Comments
CCJ vota nesta segunda a PEC da prisão em segunda instância

CCJ vota nesta segunda a PEC da prisão em segunda instância

Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará ce
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