27 de setembro de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

Prefeito de Girau do Ponciano tem bens bloqueados pela Justiça

Prefeito de Girau do Ponciano tem bens bloqueados pela Justiça

Justiça
O Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Girau do Ponciano, David Ramos de Barros, acusado de não repassar contribuições ao instituto de previdência do município, entre os anos de 2008 e 2012. O bloqueio é até o limite de R$ 2.838.788,55. A decisão foi proferida na última sexta-feira (18). De acordo com os autos, David Barros teria deixado de repassar R$ 7.747.391,60 ao Instituto Municipal de Previdência Social (IMPS). Desse total, R$ 2.115.129,75 seriam referentes à contribuição patronal, e R$ 723.658,80 à contribuição retida dos segurados. O saldo remanescente (R$ 4.908.603,05) seria referente à consolidação de parcelamentos anteriores. Os valores citados, ainda segundo informações do process
TJ suspende decisões que impediam descontos da reforma previdenciária em Alagoas

TJ suspende decisões que impediam descontos da reforma previdenciária em Alagoas

Alagoas
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Tutmés Airan, deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria da Fazenda Estadual, para suspender 16 decisões da Justiça Estadual que suspendiam a aplicação do novo sistema de previdência dos servidores públicos estaduais, aprovado desde o ano passado. A possibilidade de ampliação do grande déficit atuarial do fundo previdenciário também foi um dos argumentos utilizados pela PGE. A decisão foi tomada nos pedidos 0807634-85.2020 e 0807429-56.2020. A PGE questionava decisões individuais proferidas no 1º grau que permitiam que alguns servidores civis e militares, além de aposentados e pensionistas, ficassem isentos do recolhimento previdenciário. A Procuradoria defendeu a legalidade da nova l
Turma Recursal de Maceió fará mutirão de conciliação com processos da Equatorial

Turma Recursal de Maceió fará mutirão de conciliação com processos da Equatorial

Alagoas
A Turma Recursal de Maceió realizará mutirão de conciliação com quase 100 processos envolvendo a Equatorial. A força-tarefa ocorrerá nos dias 22, 23, 29 e 30 de setembro e nos dias 6 e 7 de outubro. As sessões de conciliação serão realizadas por videoconferência. Havendo necessidade, as partes poderão utilizar a sala passiva, dentro da Turma Recursal, que funciona na Rodoviária de Maceió. As audiências ocorrerão das 13h às 17h e serão conduzidas pelos juízes leigos lotados no órgão. A intimação das partes já teve início. "As sessões serão realizadas com processos indicados pela empresa interessada na conciliação. Todavia, a Equatorial manifestou interesse em solicitar outras pautas para conciliação, a depender do resultado dessa primeira fase".  José Cícero da Silva, juiz preside
Juiz autoriza arrombamento de casa do fundador da Ricardo Eletro por dívidas com a Globo

Juiz autoriza arrombamento de casa do fundador da Ricardo Eletro por dívidas com a Globo

Justiça
A casa do fundador da rede varejista Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, teve seu arrombamento com força policial autorizado pela Justiça de São Paulo. A decisão acontece por um processo movido pelas organizações Globo a fim de garantir a realização da penhora de bens pessoais do empresário. O arrombamento poderá ser feito caso o empresário não libere o acesso do imóvel, localizado na rua Portugal, no Jardim Europa, em São Paulo, ao oficial de Justiça encarregado de penhorar os bens. O empresário deve R$ 61,2 milhões para a Globo por ter sido o avalista de sete notas promissórias emitidas em 2017 pela Ricardo Eletro em favor do grupo. A decisão cabe recurso, mas Nunes e a Ricardo Eletro não negam a dívida. O porém é que as partes defende que o pagamento seja feito no âmbito do p
Ex-defensor de Bolsonaro e advogados de Lula são alvos de operação da Lava Jato

Ex-defensor de Bolsonaro e advogados de Lula são alvos de operação da Lava Jato

Brasil
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Cristiano Zanin (Lula) e Ana Tereza Basílio (Wilson Witzel) são os alvos. Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso. Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação. O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvi
Seris divulga novo calendário para recebimento de feiras

Seris divulga novo calendário para recebimento de feiras

Alagoas
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) elaborou, após reunião entre gestores de todas as unidades prisionais, um novo calendário para recebimento de gêneros alimentícios entregues pelos familiares dos reeducandos. A medida atende à decisão judicial expedida na quinta-feira (03) e traz as datas conforme cada unidade do complexo penitenciário de Maceió. Confira trecho da nota da secretaria: "A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informa que, em em cumprimento à decisão judicial expedida nessa quinta-feira (03), já iniciou a elaboração de um novo cronograma para retomada gradativa da entrega de alimentos pelos familiares de reeducandos do sistema prisional alagoano. Inicialmente, o recebimento das feiras dar-se-à entre a terça-feira (8) e a sexta
Justiça proíbe Globo de exibir documentos de investigações sobre Flávio Bolsonaro

Justiça proíbe Globo de exibir documentos de investigações sobre Flávio Bolsonaro

Brasil
A pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a Justiça do Rio expediu liminar nesta sexta-feira (4) proibindo a TV Globo de exibir em suas reportagens documentos sigilosos de investigações sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão, sigilosa, é da juíza de primeira instância Cristina Feijó. A TV Globo ainda não se pronunciou a respeito. Flávio Bolsonaro é suspeito de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado até o início de 2019. Em publicação em rede social na noite desta sexta, o senador comemorou a decisão e deu parabéns a sua defesa. Seu advogado, Rodrigo Roca, não vai se manifestar a respeito: "Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento d
Procuradores da Lava Jato de SP pedem demissão

Procuradores da Lava Jato de SP pedem demissão

Brasil
Os oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo, em ofício apresentado à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta-feira (2). A carta de renúncia da equipe em São Paulo é assinada pela coordenadora da equipe, Janice Ascari, que assessorou anteriormente o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e outros seis integrantes. A decisão é uma resposta a divergências com uma procuradora com quem eles compartilham a divisão do Ministério Público Federal em São Paulo responsável por casos da operação. A força-tarefa de São Paulo cuida de desdobramentos da operação enviados para o estado. Entre os casos, há, por exemplo, acusações relativas ao ex-operador do PSDB Paulo Preto. Uma investigação sobre negócios de um filho do ex-pre
Justiça determina que Veleiro pague salários e verbas rescisórias de empregados

Justiça determina que Veleiro pague salários e verbas rescisórias de empregados

Maceió
Na manhã de terça-feira (01.09), o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, deferiu pedido de tutela antecipada ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) contra a empresa de transportes Veleiro. O magistrado determinou que a empresa, a contar da ciência de sua decisão, proceda ao pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado dos salários dos seus empregados, que pela segunda vez na semana realizaram um protesto na na Avenida Fernandes Lima. De acordo com a decisão, a Veleiro também deverá efetuar o pagamento da  remuneração das férias e, se for o caso, do abono correspondente, até dois dias antes do seu período concessivo. Também deverá fazer o recolhimento mensal do FGTS de todos os tr
TJ/AL é o segundo mais transparente do Brasil entre tribunais estaduais

TJ/AL é o segundo mais transparente do Brasil entre tribunais estaduais

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) conquistou, entre tribunais estaduais do país, o 2º lugar no Ranking da Transparência 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na categoria geral, que inclui tribunais regionais do trabalho e eleitorais, o Judiciário alagoano ficou em 16º lugar. Clique aqui e confira. Para o presidente Tutmés Airan de Albuquerque, o resultado no ranking representa o reconhecimento do esforço do Judiciário alagoano em busca da transparência. "Tudo aquilo que é oculto é, a princípio, antidemocrático. Isso significa que nós temos democraticamente o compromisso com a transparência, que faz com que a sociedade tenha a exata noção de como o Poder Judiciário funciona. A sociedade é quem dá o poder e acaba sendo a destinatária deste poder. A ela nós devemos a ob