24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

dez22019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Moradia Legal: TJAL alcançará 40 mil casas regularizadas nesta semana

Moradia Legal: TJAL alcançará 40 mil casas regularizadas nesta semana

Justiça
https://www.youtube.com/watch?v=TXl-K6k32dk Na próxima sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Alagoas alcançará a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas por meio da quarta edição do Programa Moradia Legal. Serão entregues mais de 600 títulos de propriedade para famílias de menor poder aquisitivo que residem no município de Teotônio Vilela, totalizando mais de 2.300 propriedades devidamente registradas em cartório somente em 2019. Esta será a quarta vez que Teotônio Vilela participa do programa e com a ação de quarta-feira, o município soma mais de 2.900 regularizações. A primeira vez em que participou foi durante o Moradia Legal II, com entrega de 400 títulos. Na 1ª e 2ª etapa do Moradia Legal III, foram entregues 1035 e 780 documentos, respectivamente. Para o p
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nov272019 Por Da RedaçãoNo Comments
Toffoli tem restrições, mas maioria do STF vota a favor do uso de dados do Coaf

Toffoli tem restrições, mas maioria do STF vota a favor do uso de dados do Coaf

Justiça
Com a manifestação do ministro Luiz Fux, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de seis votos a favor de que órgãos de controle, como a Receita e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), possam repassar ao Ministério Público, sem autorização judicial, informações sobre transações suspeitas ligadas a investigações criminais. O presidente da corte, Dias Toffoli, porém, defendeu a imposição de regras mais restritas para o compartilhamento dos dados, como a proibição de relatórios "por encomenda" dos investigadores e a ressalva de que as informações do Coaf não valem isoladamente como prova. Toffoli foi até o momento o único dos seis ministros que já votaram a impor restrições. Com isso, ainda não estão definidos os limites do compartilhamento de infor
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nov272019 Por Da RedaçãoNo Comments
TRF-4 vota por ampliação da pena de Lula

TRF-4 vota por ampliação da pena de Lula

Justiça
Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votaram hoje por ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele decidiram por elevá-la para 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada foi de doze anos e onze meses de prisão. Lula deverá aguardar em liberdade os recursos a que tem direito e, portanto, não deve voltar à prisão agora. No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a prisão de condenados só deve ocorrer após o trânsito em julgado. Primeiro a votar, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo do sítio de Atibaia (SP) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), votou por ampliar a pena do ex-pr
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nov272019 Por Da RedaçãoNo Comments
Julgamento do caso Coaf é retomado e pode afetar Flávio Bolsonaro

Julgamento do caso Coaf é retomado e pode afetar Flávio Bolsonaro

Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) continua a julgar hoje se órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), podem repassar ao Ministério Público (MP) e à polícia, sem ordem judicial, dados sigilosos sobre suspeitas de crimes. O Coaf teve o nome alterado para UIF (Unidade de Inteligência Financeira) neste governo e o caso pode impactar investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alvo de relatório do antigo Coaf que apontou movimentações suspeitas de R$ 1,2 milhão por funcionários de seu gabinete. Flávio tem negado irregularidades. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), são pelo menos 935 investigações paralisadas em âmbito federal. O número não
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nov272019 Por Da RedaçãoNo Comments
Toffoli ouviu SOS Pinheiro e nova reunião discute bairros que estão afundando

Toffoli ouviu SOS Pinheiro e nova reunião discute bairros que estão afundando

Maceió
Durante sua passagem em Maceió, para participar do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, recebeu uma comissão formada por moradores do bairro do Pinheiro. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (26) e debateu a celeridade do processo da indenização dos moradores afetados pela extração de sal-gema na região. A comissão é formada por moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro e estes afirmaram que Toffoli foi muito sensível às questões apresentadas. Ele mesmo coordenou a reunião e deu a entender que a situação geológica não permite esperar 10, pois até lá os imóveis vão ao chão. "Nós temos essa possibilidade de colocar em conjunto agentes públicos que, às vezes, não consegue resolver problemas, porque fica um
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nov262019 Por Da RedaçãoNo Comments
Promotor Coaracy Fonseca é afastado por 120 dias

Promotor Coaracy Fonseca é afastado por 120 dias

Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas foi unânime e afastou de forma cautelar o Promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca do exercício do cargo, pelo prazo de 120 dias, decorrente da contagem sequencial dos prazos de 60 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (26). "A contumácia do Promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca na prática de ilícitos administrativos, especialmente no cometimento de atos incompatíveis com o exercício do cargo que lhe ensejaram a aplicação de penalidades administrativas, por duas ocasiões, pela Corregedoria Geral do Ministério Público de Alagoas, decisões que não foram impugnadas mediante recurso próprio”. Diz a nota do Colégio de Procuradores.
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nov252019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJAL divulga lista de habilitados na prova objetiva do concurso para juiz

TJAL divulga lista de habilitados na prova objetiva do concurso para juiz

Expresso
O Tribunal de Justiça de Alagoas, através da Comissão responsável pelo concurso público para o cargo de Juiz Substituto, divulgou a lista de candidatos habilitados na prova objetiva, realizada em 6 de outubro. A tabela está do Diário da Justiça desta segunda-feira (25). Acesse aqui. Serão admitidos para a próxima fase do concurso todos os candidatos empatados na última posição de classificação dentro dos 300 primeiros colocados, de acordo com o edital de abertura do certame. A segunda etapa do concurso terá uma prova discursiva no dia 12 de janeiro, uma prova de sentença cível no dia 18 de janeiro, e uma prova de sentença criminal no dia 19 de janeiro.
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nov212019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça condena médico, que violou sexualmente pacientes, a mais de 9 anos de prisão

Justiça condena médico, que violou sexualmente pacientes, a mais de 9 anos de prisão

Justiça
Após duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o Poder Judiciário condenou o médico Adriano Antônio da Silva Pedrosa, que trabalhava posto de saúde de Marceneiro, povoado do município de Passo de Camaragibe. O Juízo acatou todos os pedidos formulados pelo promotor de justiça Ary de Medeiros Lages Filho, condenando o réu a 9 anos, 10 meses e 40 dias de prisão pelo crime de violação sexual mediante fraude contra três vítimas. As denúncias foram propostas pela Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe em 2015 e agora em 2019. Em ambas, o Ministério Público argumentou que Adriano Antônio da Silva Pedrosa abusou de ao menos três pacientes que o procuraram para reclamar de problemas de saúde. No primeiro caso, há quatro anos, a vítima se queixou de c
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nov202019 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE/AL recomenda que Polícia apure caso das crianças manuseando armas no Cisp de Igaci

MPE/AL recomenda que Polícia apure caso das crianças manuseando armas no Cisp de Igaci

Alagoas
Após crianças da rede municipal de ensino manusearem armas durante visita ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou ao delegado do 67º Distrito Policial que sejam adotadas providências, tomando como base o artigo 242 da Lei 8.069 que proíbe a exibição de armas e munições a menores. Apesar de nas imagens serem identificados policiais civis, a orientação também se estende aos policiais militares. “Embora nas imagens sejam reconhecidos símbolos da Polícia Civil, a recomendação já abrange, por precaução, a Polícia Militar para que as duas instituições evitem situações similares e, dessa forma, seus integrantes não infrinjam a lei e necessitem da intervenção do Ministério Público. Tudo será devidamente apurado e cabe a
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nov202019 Por Da RedaçãoNo Comments
PEC da prisão em 2ª instância avança na CCJ e Lula pede juízo ao Congresso

PEC da prisão em 2ª instância avança na CCJ e Lula pede juízo ao Congresso

Política
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em segunda instância foi aprovada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apesar de tentativas de obstrução da oposição e da falta de articulação do governo. A CCJ analisou a constitucionalidade do texto, que agora vai a uma comissão especial, ainda a ser instalada, para debater o mérito. A proposta, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada por 50 votos a favor e 12 contrários, de um total de 62 deputados que votaram. A comissão tem 66 titulares. Lula Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último
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