23 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

jun32019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Feira Grande: TJAL suspende lei que criou cargos públicos irregularmente

Feira Grande: TJAL suspende lei que criou cargos públicos irregularmente

Interior
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em sessão na terça-feira (28), suspendeu os efeitos da lei n° 339 de 2016 do Município de Feira Grande, que determinava a criação de 210 cargos públicos. O processo teve como relator o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. Segundo o atual prefeito e autor da ação, Flávio Rangel Apostolo Lira, a criação de vários cargos públicos sem estudo prévio da real necessidade da demanda do município, culminou no ajuizamento de inúmeras ações judiciais visando à nomeação de candidatos aprovados no certame, inclusive àqueles aprovados fora do número de vagas ofertadas no edital. Nos autos, consta que a lei municipal, sancionada e publicada em outubro de 2016, não cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois teria
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maio82019 Por Thiago SampaioNo Comments
Suzane von Richthofen deixa prisão para “saidinha” de Dia das Mães

Suzane von Richthofen deixa prisão para “saidinha” de Dia das Mães

Brasil
Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, deixou na manhã desta quarta (8) a penitenciária feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, para a saída do Dia das Mães. Suzane passará sete dias fora da prisão. Em regime semiaberto desde 2015, Suzane tem direito a saídas temporárias na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal/Ano Novo. Suzane foi condenada em junho de 2006 como mandante do assassinato a marretadas dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen. Ela já cumpriu mais de 15 anos de prisão. Previstos nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal, nº 7.210/84, este é um benefício pode ser concedido por juízes aos presos que, além de estarem sob o regime semiaberto, já cumpriram pelo menos um sexto da pena, o
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abr262019 Por Thiago SampaioNo Comments
Defensor público critica Cabo Bebeto por “espalhar fake news” na ALE

Defensor público critica Cabo Bebeto por “espalhar fake news” na ALE

Política
O defensor público Othoniel Pinheiro rebateu críticas do deputado estadual Cabo Bebeto (PSL), que defendeu a importância da divulgação de imagens de presos. O defensor foi criticado por protocolar uma ação, que virou decisão judicial, proibindo a exposição involuntária de encarcerados provisórios. Othoniel não mediu palavras: disse que Cabo Bebeto deveria aprender melhor as funções de legislador, ao invés de espalhar fake news ou incentivar descumprimento de decisões judiciais, em nota que você pode ler na íntegra ao final deste texto. “Em verdade, o Poder Judiciário jamais iria acatar os pensamentos absurdos e inconstitucionais do Senhor Deputado Estadual, uma vez que baseados em ideias medievais, bárbaras, esdrúxulas e arbitrárias”. Othoniel Pinheiro, defensor público. Na semana
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abr242019 Por Thiago SampaioNo Comments
Tríplex: Ministro tem dúvidas sobre crimes atribuídos a Lula

Tríplex: Ministro tem dúvidas sobre crimes atribuídos a Lula

Brasil
Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quara (24) ter dúvidas sobre a condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), da Operação Lava Jato. "Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão: houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem?". Marco Aurélio Mello, ministro do STF, ao final da sessão desta manhã. O STJ manteve na terça (23) a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. A 5ª Turma da corte, no entanto, reduziu a pena do ex-presidente, o que abriu a possibilidade de ele migrar para o regime semiaberto em setembro deste ano. Um dos argumentos da defesa de Lula é
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abr232019 Por Thiago SampaioNo Comments
Moro: Virar ministro do STF seria como ganhar na loteria

Moro: Virar ministro do STF seria como ganhar na loteria

Política
Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, em entrevista ao jornal português Expresso, e publicada nesta terça-feira (23), comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria. “Seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”. Sergio Moro, ministro da Justiça. Na entrevista ao jornal português, o ministro da Justiça afirmou que sua saída da magistratura foi um caminho sem volta e que se vê “mais como um técnico, como um juiz que está no governo” do que como político. Moro também negou desconforto por ter índices de popularidade mais altos do que os do presidente Jair Bolsonaro. Questionado se o STF seria uma opção segura caso sua vida política acabe mal, Moro afirmou que atualment
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abr232019 Por Thiago SampaioNo Comments
Lava Jato: Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no STJ

Lava Jato: Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no STJ

Brasil
https://www.youtube.com/watch?v=-3o5PPW_U1M O Superior Tribunal de Justiça (STJ) faz nesta terça-feira (23) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação no processo do tríplex, no âmbito da Operação Lava Jato. Lula recorre da pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Lula pode ser solto, caso o processo seja anulado; ser encaminhado à prisão domiciliar, na hipótese de a pena ser reduzida; ou ver a sua situação se complicar, caso a decisão do TRF4 seja mantida. Deve ser analisada na na sessão de hoje da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP). Esta será a primeira ve
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abr232019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Traipu

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Traipu

Interior
O juiz Elielson dos Santos Pereira, da Comarca de Traipu, determinou a suspensão dos direitos políticos, pelo período de oito anos, do ex-prefeito do município, Marcos Antônio dos Santos. O ex-gestor foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por usar servidores da Prefeitura em serviços de interesse particular. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (22). De acordo com os autos, o servidor Luiz Carlos de Souza de Sena, embora ocupasse formalmente o cargo de professor, exercia função particular de caseiro da fazenda do ex-prefeito. Já o servidor Erivan Alves dos Santos, lotado na Secretaria de Educação, trabalhava como segurança da residência de Marcos Santos. “O desvio de função, no que tange à alocação dos servidores em outros postos de trabalho ou exercendo
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abr232019 Por Thiago SampaioNo Comments
Defesa quer adiar julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula

Defesa quer adiar julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula

Brasil
Deve ser analisada na na sessão de hoje da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP). Esta será a primeira vez que um tribunal superior, como o STJ ou o STF (Supremo Tribunal Federal), analisa o mérito da condenação de Lula e a relatoria é o ministro Felix Fischer. O julgamento foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda (22). Entretanto, defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz não ter sido avisa previamente sobre o julgamento e pede o adiamento do julgamento marcado para a tarde desta terça no STJ. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal, nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimad
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abr232019 Por Thiago SampaioNo Comments
STJ decide nesta terça recurso contra condenação de Lula

STJ decide nesta terça recurso contra condenação de Lula

Política
Vai ser analisada na na sessão de hoje da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP). Esta será a primeira vez que um tribunal superior, como o STJ ou o STF (Supremo Tribunal Federal), analisa o mérito da condenação de Lula e a relatoria é o ministro Felix Fischer. O julgamento foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda (22). Caso Triplex Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oit
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mar252019 Por Da RedaçãoNo Comments
Há três anos, dois irmãos e um pedreiro foram mortos e réu ainda não foi julgado

Há três anos, dois irmãos e um pedreiro foram mortos e réu ainda não foi julgado

Justiça
Nesta segunda, 25 de março, completam três anos dos homicídios dos Irmãos Josenildo Ferreira, 16 anos, e Josivaldo Ferreira, 18, ambos portadores de necessidades especiais e do pedreiro Reinaldo da Silva. Eles foram assassinados durante uma ação da Polícia Militar em 2016, no Village Campestre, em Maceió. Três policiais militares que participaram da ação foram indiciados e afastado das ruas. Apenas um deles foi preso e responde pelos homicídios, o cabo Johnerson Simões Marcelino. O recurso do cabo, contra a sentença de pronúncia proferida pelo juiz Geraldo Amorim, segue aguardando o julgamento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O recurso está concluso ao Desembargador João Luiz Lessa desde janeiro e a Câmara Criminal negou por unanimidade o habea
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