24 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade

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STF: Partição do dinheiro e tempo de TV entre negros e brancos vale já nestas eleições

STF: Partição do dinheiro e tempo de TV entre negros e brancos vale já nestas eleições

Justiça
Partidos políticos terão que repartir recursos de seu fundo eleitoral e os seus tempos de rádio e televisão equitativamente entre candidatos brancos e negros já nas eleições municipais deste ano. Em agosto, a corte eleitoral havia decidido que os partidos teriam que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos a partir das eleições de 2022, aplicando regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. O PSOL, no entanto, recorreu por meio de medida cautelar, solicitando que o pedido fosse reconhecido já para as eleições que ocorrem no fim deste ano. Agora, a medida, assinada pelo ministro do STF , Ricardo Lewandowski, acata a ação. "Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incent