29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Limoeiro de Anadia

MPC/AL protocola representações por irregularidades no Portal da Transparência contra nove municípios

Alagoas
Dando continuidade a ação de fiscalização e controle dos gastos públicos nos municípios alagoanos, o Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas, protocolou representações em desfavor dos gestores, de nove municípios, por irregularidades apresentadas em seus Portais da Transparência e descumprimento do Ato TC n.01/2020. São eles: Arapiraca, Campo Grande, Jacuípe, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Novo Lino, Olho D’Água Grande, Passo de Camaragibe, Porto Real do Colégio, São Brás, São Miguel dos Milagres e Taquarana. Dentre as obrigações dos gestores estão: a elaboração e envio do plano de contingência até 18/05/2020; a criação do link específico no Portal da Transparência, com os gastos e com as contratações emergenciais a ser impl

Covid-19: Governo de AL e 20 prefeituras já implantaram transparência nos gastos

Justiça
Após recomendação feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o estado e vários município alagoanos começaram a implantar e disponibilizar os seus gastos efetuados no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Até agora, além do Poder Executivo estadual, 20 prefeituras já estão cumprindo o princípio da publicidade, um dos principais e mais importantes no campo da administração pública. Para facilitar o controle social sobre essa aplicação de recursos, o portal do MPAL está disponibilizando, a partir desta segunda-feira (11), uma landing page que dá acesso aos links de cada uma dessas cidades onde está o detalhamento das despesas com bens e serviços. Como 95 dos 102 municípios receberam a recomendação do MPAL para que criem um espaço virtual dando visibilidade a esses gastos,