MP de Contas pede suspensão imediata da licitação de iluminação pública de Maceió
O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que determine a imediata suspensão da licitação aberta pelo Edital de Concorrência nº. 002/2019, que visa à contratação do serviço de gestão energética completa das unidades consumidoras componentes do Sistema de Iluminação Pública (SIP) do Município de Maceió.
Isso até decisão superveniente em contrário ou até o julgamento final da representação que apura supostas ilegalidades no certame licitatório promovido pela Superintendência de Iluminação Pública de Maceió (SIMA). A medida cautelar tem o objetivo de evitar ou reduzir danos ao patrimônio público e aos particulares que dele participam.
O MPC/AL solicitou também que o processo tramite junto aos órgãos técnicos de instrução do TCE/AL, para que elab