29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: MPE

CNPG é favorável ao adiamento das eleições municipais, mas com elas ocorrendo ainda este ano

Justiça
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em reunião ordinária por videoconferência, teve uma pauta extensa e importante, destacando-se a aprovação de um conjunto de notas técnicas com o posicionamento do colegiado e orientação para atuação dos membros dos MPs em questões relevantes e de grande impacto social. Entre os temas debatidos estão o calendário eleitoral e a fiscalização dos recursos públicos transferidos a estados e municípios para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os procuradores-gerais reunidos virtualmente na última quarta-feira (27) debateram os impactos da pandemia no calendário eleitoral a partir de estudos do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (GNACE). A pós análise do conteúdo apresentado, fo

Estelionato: Valdemiro Santiago é denunciado por cobrar R$ 1.000 por ‘semente que cura covid-19’

Brasil, Vídeos
atualização: o MPF pediu a retirada dos vídeos do YouTube, confira clicando aqui O pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pela prática de estelionato. Isso porque o pastor anunciou, ao vivo em transmissão no YouTube, nesta tera (5), uma falsa cura ao coronavírus com as sementes que ele vende. Valdemiro chega a cobrar até R$ 1.000 pelas suas 'sementes de feijão abençoadas'. Ele chegou a citar casos de fiéis que teriam se curado da Covid-19 com o apoio da igreja. A comercialização dos feijões é parte de uma campanha que deve se estender durante todo o mês de maio. R$ 100 é o valor mínimo “Essa semente menorzinha que você vai plantar é a de R$ 100 e a maior não tem limite. Quanto mais se planta, ma

Ministérios Públicos pedem que população respeite o distanciamento social

Alagoas
Os Ministérios Públicos Estadual de Alagoas, Federal e do Trabalho emitiram uma nota conjunta à sociedade civil ressaltando a importância da obediência às medidas de distanciamento social, de modo que sejam minimizados os ricos de contaminação à Covid-19, doença pandêmica que já infectou 1,045 mil pessoas em todo o território alagoano, provocando a morte de 47 pacientes. Estes destacaram que os prefeitos dos 102 municípios aqui do estado não têm competência para afrouxar as medidas de enfrentamento ao coronavírus recomendadas pelas autoridades sanitárias e de saúde e pela Organização Mundial de Saúe (OMS), razão pela qual, gestores e população precisam seguir, dentre outras coisas, o distanciamento social. O documento tem assinatura do procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenóri
Inquérito do MPE/AL averigua contratações irregulares em São Miguel dos Campos

Inquérito do MPE/AL averigua contratações irregulares em São Miguel dos Campos

Alagoas
Substituir os concursos públicos por contratações irregulares, por tempo indeterminado, fere o art.37, inciso II, da Constituição Federal, e pode caracterizar improbidade administrativa. E foi isso que levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), representado pelo 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, a ajuizar ação civil pública em desfavor do referido Município, após a constatação de que 35% dos servidores são contratados a título precário. De acordo com o promotor de Justiça, Vinicius Calheiros Alves, atualmente o quadro é composto por 2478 servidores, sendo 884 com vínculo temporário. “Verifica-se que São Miguel dos Campos utiliza-se de práticas ilícitas e que viola totalmente as regras constitucionais, visto que as pessoas contratadas exercem funções

MPE/AL pede inquérito policial para apurar aglomeração no Mercado da Produção

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) requisitou, nesta quinta-eira (16), à Delegacia-Geral da Polícia Civil, instauração de procedimento investigatório criminal visando apurar a suposta ocorrência de crime de infração de medida sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal, supostamente praticado pelo gestor do Mercado da Produção de Maceió. A iniciativa das 37ª e 41ª Promotorias de Justiça da Capital, que têm atribuição para atuar nos juizados especiais, deu-se em razão da morte de um açougueiro que trabalhava naquele espaço diariamente e, durante a Páscoa. Na época, houve grande aglomeração de consumidores no local, o que pode ter contaminado várias pessoas com a Covid-19, uma vez que o seu óbito se deu em razão de contaminação pelo coronavírus. "A requisição le

Desabrigados em Santana do Ipanema conquistam R$ 160 mil para assistência

Justiça
Para garantir assistência adequada aos desabrigados vitimados pela enchente que destruiu grande parte da cidade, após as fortes chuvas, o Ministério Púbico do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema faz acompanhamento, in loco, da situação. E foi conquistado, junto à Justiça do Trabalho da região, que fosse disponibilizado um valor de aproximadamente R$ 160 mil que estava em conta judicial, para aquisição de material indispensável às famílias. De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Victor Zacarias, no momento são 49 famílias em abrigos públicos, e já existe um estudo para disponibilização do aluguel social. O representante do MPE/AL explica como será aplicado o recurso e feita a fiscalização de sua aplicação. “Acompanho de perto o ca

MPE/AL buscará reunião com Judiciário e Seris para tratar da situação dos agentes penitenciários

Justiça
O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta terça-feira (10), representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sindapen).  A entidade compartilhou com a chefia do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) a intenção de buscar uma forma conciliadora para resolver a situação dos cerca de 900 servidores que estão na condição de prestadores de serviço e que, em razão de decisão judicial recente, estão na iminência de perder os seus empregos. Na semana passada, o procurador-geral de justiça, numa reunião com o Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviço do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassepspal), já havia se comprometido em intermediar um encontro com a presidênci

MPE/AL vai intermediar reunião com TJ e Seris por agentes penitenciários não concursados

Justiça
O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na tarde desta terça-feira (3), representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviço do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassepspal). A entidade compartilhou com a chefia do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) a preocupação com a situação de quase 900 servidores que não são concursados e que, após decisão judicial, correm o risco de demissão. Leia mais Justiça manda afastar servidores não concursados do sistema penitenciário Agentes penitenciários podem paralisar atividades em Alagoas Em razão disso, uma reunião será marcada com a presidência do Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), de
Conselho Municipal da Criança e Adolesce discute posse dos conselheiros

Conselho Municipal da Criança e Adolesce discute posse dos conselheiros

Alagoas
Na reunião ordinária do mês de fevereiro, nesta terça-feira (11), os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maceió estão reunidos para discutir a posse dos Conselheiros Tutelares, depois que a justiça suspendeu a liminar que impedia a posse. Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a nova data da posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma legal que o caso requer. A promotoria alegou ainda que ficou comprovada a compra de votos no dia da eleição por várias pessoas em benefício de candidatos e, para demonstrar isso, anexou provas junto à A

MPE/AL: Convênio Governo do Estado e FIEA permite biblioteca física e digital a socioeducandos

Alagoas
O ‘Projeto Indústria do Conhecimento na Socioeducação’, criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 12ª Promotoria de Justiça (da Infância e da Juventude) da Capital, sairá do papel. Graças às parcerias com o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), será possível sarantir o acesso à educação, estimular a leitura e, por meio dela, mudar a realidade dentro das unidades de internação, permitindo aos jovens socioeducandos a evolução do conhecimento. O convênio foi firmado nesta quinta-feira (6), no Palácio República dos Palmares, com a assinatura do procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o governador em exercício, Luciano Barbosa, a secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bitenco