23 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: MPF

set102019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF recomenda o Ministério da Saúde atender pacientes em situação de rua em AL

MPF recomenda o Ministério da Saúde atender pacientes em situação de rua em AL

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no dia 29 de agosto de 2019, a fim de que o órgão adote providências necessárias para proporcionar o acesso à saúde pública de forma integral aos pacientes em situação de rua, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem inscrição no cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) e residência. Expedida pela procuradora da República Niedja Kaspary, a recomendação PR-AL nº 02/2019 visa solucionar extrajudicialmente a situação constatada no inquérito civil nº 1.11.000.000851/2018-51, instaurado para apurar uma representação que noticiava rejeição do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) em atender pacientes em situação de rua, que não possuíam documentação completa
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ago192019 Por Da RedaçãoNo Comments
MPF quer mais de R$ 20 bi da Braskem pelos danos da extração de sal-gema

MPF quer mais de R$ 20 bi da Braskem pelos danos da extração de sal-gema

Justiça
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem S.A. que reparo de forma integral, por todos os danos que a empresa química e petroquímica provocou em suas atividades de exploração de sal-gema em Alagoas. A ação pede no mínimo R$ 20,5 bilhões. Um relatório da Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro em Maceió. Na região há uma falha geológica e a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração, iniciada ainda nos anos 70. O pedido liminar é do Grupo de Trabalho que acompanha o Caso Pinheiro em Alagoas e foca agora na Odebrecht e a Petrobras, responsáveis pela empresa. A Braskem é controlada
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ago122019 Por Da RedaçãoNo Comments
Ação do MPF quer barrar indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador nos EUA

Ação do MPF quer barrar indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador nos EUA

Política
O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou o MPF nesta segunda-feira (12). A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido. Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido, informou o Ministério Público Federal do Distri
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maio312019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF reforça em reunião que quer divulgação do Mapa de Áreas de Risco

MPF reforça em reunião que quer divulgação do Mapa de Áreas de Risco

Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quinta-feira (30), reunião com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e desecretarias municipais, a fim de entregar recomendações visando a proteção de direitos de moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, todos em Maceió (AL). As procuradoras, que compõem o Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro, entregaram duas recomendações. Uma, visando a adoção de providências para divulgação do Mapa de Áreas de Risco dos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, e; outra, para a divulgação da relação dos moradores contemplados com o aluguel social, informando as áreas afetas ao bairro do Pinheiro e adjacências. Ambas as recomendações são fruto de demandas trazidas pelos próprios moradores em reunião
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maio142019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF aciona Braskem para paralisação responsável das atividades

MPF aciona Braskem para paralisação responsável das atividades

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas. O objetivo da ação é para que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação. Segundo relatório da CPRM, a empresa é responsável pelos problemas estruturais nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedoro. A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento ec
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