25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: MPT

abr222020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPT define com instituições garantias de melhores condições de trabalho a profissionais do SAMU

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e de sindicatos de trabalhadores ligados à categoria, em audiência nesta terça-feira, 21, para buscar soluções que garantam melhores condições de trabalho a funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O encontro foi realizado após o MPT receber denúncia de que trabalhadores do SAMU estariam adoecendo em decorrência do novo coronavírus e de que os funcionários não estariam recebendo EPIs adequados à atividade. Dentre as principais diretrizes propostas na audiência, ficou definida a garantia de remuneração integral aos trabalhadores da saúde que necessitem se afastar de suas atividades por problemas de saúde, especialmente se tiverem sintomas da covid-19.
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abr212020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPT quer esclarecimento sobre contágio de covid-19 em servidores no SAMU de AL

Alagoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Estado de Alagoas a prestar esclarecimentos, durante audiência nesta terça-feira, 21, sobre a denúncia de que profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão adoecendo em decorrência do novo coronavírus. A notificação faz parte de um procedimento preparatório de inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias dos adoecimentos. O MPT aguarda que o Estado de Alagoas também esclareça a denúncia de que os trabalhadores do SAMU não estão recebendo os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à atividade. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a direção do SAMU e o setor de saúde ocupacional do órgão deverão prestar os esclarecimentos às 16h d
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abr202020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Professores da rede privada aceitam entrar em férias coletivas a partir de 4 de maio

Alagoas
Professores da rede privada de ensino de Alagoas e representantes das escolas particulares e do setor técnico-administrativo assumiram o compromisso de firmar uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), na próxima segunda-feira, 27, que estabelece regras para a atuação dos profissionais diante da pandemia do novo coronavírus. A medida foi definida durante audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira, 20, para encontrar soluções diante de dificuldades enfrentadas pelos docentes na transmissão e gravação de aulas por meio digital. Dentre as diretrizes apresentadas, a principal é a concessão de férias coletivas pelo período de 15 dias e renováveis por mais 15, a partir de 4 de maio, a todos os professores da rede privada. As férias
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abr162020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPT/AL recebe mais de 100 denúncias de atraso de pagamentos e desrespeito a normas no trabalho

Justiça
Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mostrou que, no período de 30 dias, a instituição recebeu 115 denúncias com relatos de que empresas estão atrasando o pagamento de encargos trabalhistas e desrespeitando normas de proteção à saúde e segurança no ambiente laboral, diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As informações foram divulgadas pelo MPT nesta quinta-feira, 16. As últimas denúncias mostram que empregadores estão atrasando o pagamento de salários, de férias e de outros encargos, e estariam apresentando propostas de parcelamento das verbas trabalhistas. Também há casos de demissão sem consentimento do sindicato da categoria, falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), aglomeração de trabalhador
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abr92020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPT recorre para que o Município de Maceió seja obrigado a fornecer EPIs a profissionais de saúde

MPT recorre para que o Município de Maceió seja obrigado a fornecer EPIs a profissionais de saúde

Maceió
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recorreu de uma decisão, nesta quarta-feira (8), que suspendeu uma liminar da 5ª Vara do Trabalho na qual obrigava o Município de Maceió a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e a executar o sistema de rodízio de trabalho para profissionais de saúde, diante de ações necessárias ao enfrentamento do coronavírus (covid-19). A decisão, da presidenta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Anne Helena Fischer Inojosa, havia sido proferida com base em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos (Sinmed). Ao impetrar o recurso como fiscal da lei (Custos Legis), o MPT pede que a presidenta revogue a sua decisão ou, se assim não entender, submeta o recurso imediatamente para que o pleno do TRT examine o agravo.
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abr12020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPT e Sindicato discutem situação de bancários durante o atendimento presencial nas agências

Justiça
O Sindicato dos Bancários de Alagoas solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na última terça-feira, 31, a colaboração da instituição trabalhista na busca da proteção da saúde dos trabalhadores que laboram nas agências bancárias do estado, diante da pandemia do novo coronavírus. Durante reunião com o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, representantes do sindicato entregaram um documento com o relato das principais dificuldades enfrentadas. Com os bancos funcionando, por serem considerados atividades essenciais, uma das preocupações da categoria é com a exposição dos trabalhadores, seja nos caixas de atendimento direto ou nas máquinas de autoatendimento, já que os bancários laboram onde há circulação de clientes. O sindicato também informou que solicitou ao
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mar302020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

HU receberá cerca de R$ 2,5 mi para medidas de combate ao covid-19

Alagoas
O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) da Ufal é uma das oito instituições beneficiadas por decisão tomada, neste domingo (29), do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos. ela sentença, que atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, o HU vai receber R$ 2.454.547,68 para custear medidas preventivas e de auxílio aos casos relacionados à pandemia do no novo coronavírus. Pela Ação Civil Pública Cível (ACPCiv) 0000648-42.2019.5.19.0007, o montante que o HU, ligado à Rede Hospitalar Ebserh, vai receber será destinado à compra de  equipamentos e insumos, em caráter de urgência, por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Na ação, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo inc
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mar232020 Por Da RedaçãoNo Comments

‘MP capenga’: Maia adianta que Congresso devolverá medida que suspende contratos

Brasil
Publicada em edição extraordinária no final da noite de domingo (22), a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses encontra forte resistência no Congresso.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de “medida provisória capenga”. Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária. “Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória”. Uma ala de parlamentares defende que o texto, editado no âmbito de medidas tomadas por causa da pandemia de coronavírus, seja devolvido ao Executivo, embora outros congressistas prefiram evitar o confronto e apostam na edição urgente de uma nova medida com algum tipo de amparo ao trabalhador. O MPT (Ministério Público do Trabalho) já afirm
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mar232020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
‘Extrema preocupação’: MPT reaga à medida que libera empresa de pagar salário

‘Extrema preocupação’: MPT reaga à medida que libera empresa de pagar salário

Brasil
O MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmou que vê com "extrema preocupação" a MP (Medida Provisória) publicada pelo governo Jair Bolsonaro que permite que as empresas fiquem quatro meses sem pagar salários por causa da pandemia do coronavírus. Em nota divulgada, o MPT disse compreender o estado de calamidade vivido pelo país e a necessidade de medidas emergenciais, mas que não concorda com a ação adotada pelo governo e afirmou que é "equivocado" que as empresas ofereçam curso de capacitação enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso, sem o pagamento de salário. "O MPT vê com extrema preocupação medidas que, ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõem uma gama enorme da população
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fev182020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPT e Braskem assinam acordo para reparar prejuízos a moradores afetados por rachaduras

Maceió
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Braskem S.A firmaram um acordo judicial nesta segunda-feira, 17, que estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema. O acordo foi assinado após o MPT ajuizar uma ação civil pública contra a Braskem – em julho do ano passado – para exigir medidas diante da situação de calamidade pública nos bairros atingidos. Por meio do acordo firmado, a Braskem assume o compromisso de depositar, em juízo, o valor de R$ 40 milhões para implementar o Programa para Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade públic
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