Portaria define normas para venda de coco na orla
A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29), traz a Portaria nº 002/2020, que estabelece normas de conduta e define o padrão de equipamentos para a venda de coco verde na orla marítima de Maceió. O objetivo é ordenar e organizar a atividade que vem sendo desenvolvida pelos ambulantes na região.
“É importante destacar que a portaria está reforçando regras que já existem na legislação, adequando à natureza da atividade de venda de coco na orla marítima e estabelecendo um padrão. As normas valem a partir da data da publicação, porém, lembramos que as autorizações foram emitidas com a condição de atenderem esse padrão”. Enio Bolivar, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social.
O secretário afirma que, para reforçar, a fiscalização estará aco
