29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: STF

Caso Lula: Julgamento de suspeição de Moro será adiado no STF

Caso Lula: Julgamento de suspeição de Moro será adiado no STF

Justiça
Segundo a colunista Monica Bergamo, o julgamento da suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex de Lula será adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Estava marcada para esta terça (25) a análise do habeas corpus em que a defesa do petista pede a anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial. Apesar da relevância do caso, a presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso, no entanto, no último lugar da fila. Outros 11 processos precisam ser apreciados antes e o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Como s seu voto tem mais de 40 páginas, o juiz Mendes decidiu indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta no segundo semestre. Vaza Jato O pedido dos advogados de Lula foi apresentado antes
Para Bolsonaro, decisão do STF vai dificultar emprego a homossexuais

Para Bolsonaro, decisão do STF vai dificultar emprego a homossexuais

Brasil
Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparar a homofobia ao crime de racismo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou que a decisão vai prejudicar os próprios homossexuais. "O STF entrou na esfera penal, estão legislando agora. E essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, com todo respeito aos ministros, foi completamente equivocada". Jair Bolsonaro, presidente. No raciocínio de Bolsonaro, um homossexual passará a ter mais dificuldade em arranjar emprego, pois o patrão ficaria receoso de ser acusado falsamente de racismo se o futuro funcionário for demitido um dia. Uma decisão que criaria uma "cisão de luta de classes". Isso, claro, vindo do inseguro presidente, que descreveu assim seu dia com Moro: “Em vez de chegar em casa e dar um presente à m
Em conversa vazada, Moro confirmou convite de Bolsonaro antes da eleição

Em conversa vazada, Moro confirmou convite de Bolsonaro antes da eleição

Política
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável por divulgar as mensagens entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, afirmou que, em mensagens ainda não publicadas, que Moro relatou convite de Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça antes mesmo do hoje presidente vencer a eleição. No ano passado, ao aceitar o convite de Bolsonaro, em novembro, Moro disse que havia sido sondado por Paulo Guedes, agora ministro da Economia, em 23 de outubro, cinco dias antes do segundo turno. O convite a Moro provocou divergências entre integrantes da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o jornalista, mensagens no grupo dos procuradores mostra que alguns membros alertaram sobre as consequências negativas que a ida do ex-juiz para o Executivo poderia causar.
Toffoli é questionado por colocar Judiciário no “pacto entre poderes”

Toffoli é questionado por colocar Judiciário no “pacto entre poderes”

Brasil
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, está sendo criticado por partidos, congressistas e até mesmo associações de juízes por fazer parte do "pacto entre os três Poderes da República". Este acordo, firmado com o presidente do Executivo (Jair Bolsonaro, do PSL) e presidentes do Legislativo (Rodrigo Maia e David Alcolumbre, ambos do DEM) visa de aprovar as reformas da Previdência e tributária. O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira do presidente Bolsonaro, logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação d
A vitória LGBT no STF e as lembranças tristes do Caso Renildo

A vitória LGBT no STF e as lembranças tristes do Caso Renildo

Brasil, Por Elas
O amor venceu o medo e abriu as portas à tolerância, com a manifestação dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor do enquadramento da homofobia e da transfobia  como crime de racismo. O julgamento foi suspenso, ainda não acabou, mas o resultado pode e deve ser comemorado, uma vez que naquela Casa há 11 ministros. Essa notícia faz muita diferença na vida de muitas famílias alagoanas, cujos filhos e filhas morreram por conta do ódio de pessoas intolerantes. Aqui destacamos o caso emblemático do vereador de Coqueiro Renildo José dos Santos, assassinado, em 1993, com todos os requintes de crueldade que esse tipo de crime revela. À época, esta blogueira era assessora de Comunicação da OAB/Seção de Alagoas, uma das instituições às quais Renildo recorreu p
Maioria do STF vota a favor para criminalização da homofobia

Maioria do STF vota a favor para criminalização da homofobia

Justiça
Seis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram e pela criminalização da homofobia pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. Nesta terça, a maioria foi atingida, no sexto voto, com o ministro Luiz Fux. Fux se disse a favor da equiparação da homofobia à prática de racismo. "Quem escolhe a sua agenda humana é o ser humano dentro da sua ótica de dependência e deve assim ser obedecido. Racismo se dá contra seres humanos, qualquer que seja sua fé e sua orientação sexua. Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência". Luiz Fux, ministro do STF. As ações para criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Trans
STF: Moro se diz honrado com indicação, mas lembra que ainda não há vagas

STF: Moro se diz honrado com indicação, mas lembra que ainda não há vagas

Brasil
Neste domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal. Pouco depois, em entrevista à Jovem Pan Curitiba, o ministro mostrou estar honrado com a possibilidade de preencher a vaga no STF. “Fico honrado com o que presidente falou, mas não tem a vaga no momento. Quando surgir, ele vai avaliar se vai manter convite, eu vou avaliar se vou aceitar, se for feito efetivamente o convite”. Sergio Moro, ministro da Justiça. Ao comentar sobre uma eventual contrapartida quando foi convidado para assumir o cargo de ministro, Moro apenas ressaltou que, em novembro, quando foi convidado a compor o Governo, disse que a ideia era juntar os dois ministérios “e ser firme em relação ao co
STF amplia em R$ 50 bilhões subsídio à Zona Franca de Manaus

STF amplia em R$ 50 bilhões subsídio à Zona Franca de Manaus

Economia
O STF impõs à União uma derrota bilionária, depois que o plenário decidiu , por 6 votos a 4, que empresas de fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), que compram insumos da região isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão direito a contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o imposto tivesse sido pago. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima um impacto financeiro de pelo menos R$ 49,7 bilhões em cinco anos. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffolli. O problema é que ninguém sabe de onde virá tanto dinheiro. O mais provável é que haja cortes do investimento federal em obras viárias como rodovias (que foi de
Ministra Cármen Lúcia barra terapia de “cura gay”

Ministra Cármen Lúcia barra terapia de “cura gay”

Justiça
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação popular que abriu brecha para que psicólogos oferecessem terapia de reversão sexual, conhecida como "cura gay", tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A decisão de Cármen foi tomada no dia 9 de abril e publicada no Diário de Justiça apenas neste dia 24. Em setembro de 2017, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal acolheu um pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino. Segundo ela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica. A Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia, estabelece que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologizaç
Juízes do STF: Senador apresenta pedido de impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes

Juízes do STF: Senador apresenta pedido de impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes

Política
Após ter anunciado na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) finalmente apresentou, na noite desta terça-feira (23), pedido de abertura de processo de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Para o autor do pedido de impeachment, Toffoli agiu de maneira arbitrária, "em claro abuso de poder e sem fundamento legal", ao abrir um inquérito por iniciativa própria para apurar, segundo o ministro, notícias inverídicas (fake news), ameaças e crimes contra a honra de integrantes da corte. A medida tem como "evidente propósito", de acordo com o senador, intimidar cidadãos, parlamentares, integrantes do Ministério Público que "ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às