O juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, decidiu em julho deste ano a anulação do título de doutor honoris causa, concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, que anula o título da solenidade ocorrida em 23 de agosto de 2017, durante passagem do presidente no Nordeste, ganhou repercussão nesta semana e já tem uma reação de Odilon Máximo de Morais, reitor da Uneal. Ele informou que vai ingressar com um recurso para tentar reverter a decisão.
Ação popular
Segundo ação popular movida por Maria Tavares Ferro contra a Uneal, o título atingiria a moralidade administrativa, por ser o título concedido a uma pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais.
O juiz de Arapiraca então acatou os argumentos dela, que pedia suspensão da solenidade de concessão do título honorífico a Lula da Silva, bem como a anulação do ato.
“Isso porque há hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título. É valor de natureza absoluta que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático tão caro nos dias atuais em nossa sociedade”. Juiz, em sua decisão.
Uneal
O reitor da Uneal comunicou em que irá recorrer da decisão. Em sua visão, a sentença afronta o Conselho Superior da instituição e fere a Constituição Federal. Confira a nota na íntegra:
Diante da notícia da anulação, por decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca, do título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Uneal comunica que irá recorrer da decisão.
A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras. Em resposta à decisão, o setor jurídico da Uneal já foi acionado e tomará as medidas judiciais cabíveis.