19 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

TJ/AL inaugura a Sala da Patrulha Maria da Penha no Juizado da Mulher de Arapiraca

Grupamento tem a missão de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas em favor de vítimas de violência

A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inaugura, nesta segunda (31), às 11h30, no Juizado da Mulher de Arapiraca, a sala reservada à Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.

O grupamento tem a missão de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas em favor de vítimas de violência e de contribuir para o combate à pandemia de violência doméstica e familiar contra mulheres no segundo maior município de Alagoas.

O presidente Tutmés Airan avalia que, dentre os instrumentos de combate à violência contra a mulher, a Patrulha é um dos mais eficazes.

“Transpor esta experiência exitosa para Arapiraca é motivo de muita satisfação”, avalia o presidente, para quem a violência contra a mulher é peculiar, indiciosa. Ocorre no espaço onde deveria haver amor, compreensão, paz. “É praticada por quem tinha o dever de proteger”, reforça o magistrado.

Vinculada ao 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a Patrulha Maria da Penha conta com efetivo de 12 policiais militares. Vão planejar suas atividades de fiscalização de medidas protetivas a partir de sala no Juizado da Violência contra a Mulher de Arapiraca.

“Vamos somar com a Polícia Militar para fazer a diferença. O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades de nossa gestã”. Tutmés Airan, presidente do TJAL.

Adriana comanda Patrulha em Arapiraca

“Esse não é o trabalho de uma instituição só. É importante a soma de esforços para garantir um resultado positivo”, avalia o tenente-coronel Palmeira, comandante do  3º BPM.

Em Arapiraca, a Patrulha será comandada pela capitã Adriana Souza, que tem 17 anos de experiência como policial. Sua equipe vai atuar acompanhamento de mulheres com medidas protetivas e também verificando denúncias de violência pelo 190.

Para o juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Violência contra a Mulher, a proximidade com os militares vai dar maior agilidade ao trabalho de atendimento às vítimas, possibilitando a atuação dos policiais no momento de concessão da medida protetiva. “Será mais um instrumento que vamos utilizar para aplicar de maneira efetiva a Lei Maria da Penha”, destacou o juiz.

Este ano, o Juizado já deferiu mais de 100 medidas protetivas no município. “A patrulha chega em um momento importante, porque estamos vivenciando uma pandemia de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentro da pandemia de Covid-19″, afirmou Alexandre Machado.”

A patrulha contribuirá muito para a redução dos índices de violência doméstica e familiar no município”, complementou.

Em Maceió, milhares de fiscalizações

Em Alagoas, o primeiro município a receber a Patrulha Maria da Penha foi Maceió, em abril de 2018. Desde então, já foram registrados 4.170 atendimentos fiscalizatórios, sendo 2079 entre janeiro e julho de 2020. Cerca de 450 mulheres já estiveram sob proteção da guarnição. Atualmente, os 28 militares acompanham 219 vítimas de violência. Os trabalhos são coordenados pela major pela major Danielle Assunção.

O município de Delmiro Gouveia, no Sertão, já tem Patrulha Maria da Penha. A fiscalização é feita pela Guarda Municipal. Os municípios de Campo Alegre, Água Branca, Palmeira dos índios e Marechal Deodoro devem implantar patrulhas também, de acordo com a Coordenadoria da Mulher do TJAL.

Campanha Sinal Vermelho em Alagoas

A inauguração desta segunda-feira encerra a programação alusiva ao agosto lilás, quando o Judiciário brasileiro dedica atenção especial à causa do combate à violência doméstica.

Este ano, houve ênfase à campanha Sinal Vermelho, que objetiva o recebimento de denúncias de violência em estabelecimentos farmacêuticos. Mais de 400 estabelecimentos em Alagoas aderiram à campanha, na capital e em municípios do interior.

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