15 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

TJ-AL ordena Prefeitura de Maceió analisar execução de obras de saneamento, paradas há 2 anos

Estações elevatórias de esgoto beneficiam população de 123 mil pessoas em Maceió, mas estão sem autorização municipal há dois anos

O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liminar nesta terça-feira (26) a favor da Sanema (Saneamento de Maceió Ltda.) para a construção de Estações Elevatórias de Esgoto da cidade.

O pedido de alvará para a execução dessas obras estava parado na mesa do secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), Pedro Vieira da Silva, há quase dois anos.

O mandado de segurança contra a Prefeitura de Maceió, por meio da citação ao titular da SEDET, foi protocolado pela Sanema diante de prejuízos ao contrato firmado em 2013 para essas obras.

Sem elas, o projeto de universalização dos serviços de saneamento em Maceió está impossibilitado, uma vez que a Prefeitura sequer concluiu o processo administrativo em resposta aos pedidos de alvarás.

De acordo com a decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, a liminar prevê que a prefeitura conclua a apreciação dos processos administrativos em 30 dias, considerando que a ausência de qualquer retorno sobre esses processos afeta a população de Maceió.

A Sanema é a empresa que possui um Contrato de Locação de Ativos com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) desde 2013 para a construção de 80 quilômetros de redes coletoras de esgoto, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Caçadores e 18 estações elevatórias.

As obras alcançam 123 mil pessoas nos bairros de Pitanguinha, Gruta de Lourdes, Canaã, Jardim Petrópolis, Farol, Pinheiro e Santo Amaro, com investimentos de R$ 185 milhões feitos pela Casal.

Todas as obras foram conduzidas dentro do ritmo esperado. No entanto, até hoje as estações elevatórias não receberam os devidos alvarás de execução. Nove delas já estão prontas e a previsão é que as demais nove seriam entregues pela Sanema até o fim de agosto de 2022.

Os alvarás e as posteriores licenças ambientais são primordiais para que a operação desse sistema completo de coleta e tratamento seja feito pela BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto na capital e municípios da região metropolitana.

“Essa decisão judicial referenda a importância extrema dessas obras para garantir que toda a população de Maceió e região conte com a universalização dos sistemas de saneamento, conforme determina o Marco Legal do setor”. Luiz Neto, presidente da Casal.

A ETE Caçadores, inaugurada no Farol no fim de junho e integrante do mesmo Contrato com a Sanema, permitiu dobrar a cobertura de saneamento em Maceió.

“É fundamental que o Governo do Estado possa concluir as obras com as devidas autorizações da prefeitura, sob pena de paralisarmos os benefícios sociais, ambientais e econômicos da população”.