O pedido para tropas federais em sete municípios de Alagoas foi deferido, nesta terça-feira (24), em sessão virtual realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) para realizar a segurança de locais de votação nas eleições municipais, realizadas no dia 6 de outubro.
Antes da decisão, o Tribunal questionou o Governo de Alagoas sobre a capacidade das forças policiais de garantir a segurança nas localidades. E foi entendido que há sério risco de interferência no livre exercício do voto das eleitoras e dos eleitores.
Segundo o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Loureiro, há também risco de instabilidade no processo de votação e apuração dos resultados, o que certamente resultará em prejuízo irreparável ao processo político democrático.
Os municípios que pedido deferido foram Marechal Deodoro, Teotônio Vilela, Junqueiro, Estrela de Alagoas, Chã Preta, Campo Alegre e Limoeiro de Anadia.
Foram indeferidos os pedidos de tropas para Pindoba, Olivença e Maribondo. Ainda falta analisar um pedido para a cidade de Roteiro.
Agora, o TRE encaminha os deferimentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a decisão final sobre o uso das tropas federais.
TSE
O TSE já aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais, por unanimidade um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.