O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), em decisão unânime durante sessão virtual na tarde desta segunda-feira (05), indeferiu o registro de habilitação da Federação PSDB Cidadania para a disputa ao cargo de deputado estadual.
A decisão do TRE observou a ausência de candidaturas femininas na análise do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
Vale lembrar que Jó Pereira, deputada estadual e única representante do partido na Assembleia Legislativa de Alagoas, não tenta reeleição neste ano. Desta vez ela está na chapa do senador Rodrigo Cunha (UB), como vice na disputa ao governo de Alagoas.
Em seu voto, o desembargador eleitoral Eduardo Antônio de Campos Lopes explicou que o PSDB apresentou duas candidaturas do gênero masculino, sem se ater ao percentual determinado pelo Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, de modo que 100% de seus candidatos são de apenas um dos gêneros.
“Nesse sentido, considerando que um dos partidos integrantes da Federação, nomeadamente o PSDB, não cumpriu com o percentual determinado para as candidaturas femininas e indicando 100% de seus candidatos do gênero masculino, não resta outro destino ao presente DRAP diferente do indeferimento”, afirmou o magistrado em seu voto, que foi seguido pelos demais integrantes do Pleno do Tribunal.