20 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

TRF1 ordena decisão imediata sobre afastamento de Salles

Motivação é desestruturação dolosa da política ambiental

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou que o juiz Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, julgue imediatamente o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em julho.

A decisão foi tomada pelo desembargador federal Ney Bello, relator do processo contra Salles no TRF1. Anteriormente, o magistrado havia remetido a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob a alegação de que um processo com objeto semelhante já havia sido apresentado anteriormente no judiciário catarinense.

A Procuradoria acusa Salles de cometer uma “desestruturação dolosa” da política ambiental em uma série de atos e medidas durante sua gestão à frente do Meio Ambiente, como a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outro lado

Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o envolvimento dos estados no combate ao fogo do Pantanal é essencial, pois, segundo ele, apenas 6% do bioma faz parte da competência fiscalizatória dos órgãos federais. As informações foram prestadas nesta terça-feira (13) em audiência pública na comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal.

“Estamos falando de áreas que compreendem florestas destinadas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, o que dá um volume total de 902 mil hectares dos 15 milhões [de hectares]. Essa é a jurisdição originária do governo federal, portanto é importante que tenhamos os estados envolvidos nisso”. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

O ministro também afirmou que é preciso seguir com a política de uso preventivo do fogo, chamada de “fogo frio”. Segundo ele, esse é um instrumento importante de combate às queimadas, uma vez que reduz o volume de massa orgânica depositada, diminuindo a proporção dos incêndios.

Salles afirmou ainda que a criação de gado é necessária pois também ajuda a reduzir o excesso de matéria orgânica no solo. Segundo ele, a grande causa das queimadas é a estiagem associada ao excesso de calor, tempo seco e ventos fortes.