16 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

TRT/AL considera greve de ônibus abusiva e 100% da frota está mantida para esta terça

Descumprimento custaria R$ 50 mil/dia ao Sindicato; Greve com 30% da rota, no entanto, segue marcada para esta sexta-feira

A Justiça do Trabalho em Alagoas considerou abusiva a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas para esta terça-feira (6). Foi determinada a circulação de 100% da frota de ônibus em Maceió, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato.

A liminar foi concedida pelo desembargador Marcelo Vieira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), em ação de dissídio coletivo de greve proposta pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Maceió (Sinturb/Mac).

Na ação, o sindicato patronal informou que foi divulgado pela imprensa que uma “greve branca” teria início nesta terça-feira, com o início da circulação dos coletivos urbanos apenas a partir de 12h, movimento que seria repetido até a próxima sexta-feira (9), quando a paralisação deveria ser total.

Segundo o sindicato patronal, não houve comunicação formal do movimento, no prazo de 72 horas de antecedência previsto na Lei de Greve para as atividades essenciais.

“Ante a alegação patronal de que não foi observada essa formalidade, que é indispensável, reputa-se que o exercício do direito de greve estará a se realizar, caso se concretize, de forma ilegal”. Marcelo Vieira, desembargador.

Sexta-feira mantida

A categoria participou, junto com os empresários do setor, de uma audiência virtual com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda (5), para comunicar sobre a mobilização. Como não houve nenhuma nova proposta para os trabalhadores, o posicionamento do sindicato foi mantido.

A categoria pede a continuidade do pagamento de ticket-alimentação e plano de saúde aos membros da categoria profissional, conforme era previsto na convenção coletiva de trabalho encerrada no final do ano passado.

“A categoria decidiu cumprir a decisão do TRT, apesar de não achar que seria uma greve e, sim, um protesto até o meio-dia. Mas, entendemos e cumprimos a decisão e os ônibus vão circular normalmente nesta terça-feira. Mas, a greve está mantida para a próxima sexta-feira, onde 30% da frota vai circular na cidade. As empresas foram notificadas ontem, dentro do prazo mínimo de 72h, determinado pela Justiça, e vamos seguir com o cronograma, já que a categoria clama por seus direitos, e os empresários estão fazendo pouco caso”. Nota do Sindicato dos Rodoviários.