O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminhou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por disseminar notícias falsas. A decisão foi tomada em votação em plenário, por unanimidade.
O ofício, encaminhado pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, ao ministro Alexandre de Moraes, inclui o link para a live de Bolsonaro, realizada na última quinta-feira.
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Nela, o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias. Ele acabou admitindo não possuir provas. Depois, pediu aos que o acusam de não apresentar provas que “provem que não é fraudável”.
Durante a sessão de retomada dos trabalhos após o recesso de julho, os ministros do TSE aprovaram, também por unanimidade, uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para instauração de um inquérito administrativo contra Bolsonaro.
A investigação vai analisar se o presidente da República cometeu os crimes de “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea” na realização dos ataques ao sistema eleitoral e à legitimidade das eleições de 2022.
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Moraes, que será o próximo a ocupar a cadeira de presidente do TSE, parabenizou o corregedor-geral eleitoral Luis Salomão pela proposta. O ministro disse que a medida é importante “porque com a democracia não se brinca, com a democracia não se joga, não se desrespeita as instituições”.
Depoimentos
A corregedoria do TSE deve começar já nesta terça (3) os trabalhos no inquérito aberto nesta segunda (2) como resposta às falas de Jair Bolsonaro. O foco são os ataques sem prova contra as urnas eletrônicas e ameaças contra eleições.
O órgão deve começar chamando para depor os participantes da live da última quinta (29), incluindo o presidente e seu ministro da Justiça, Anderson Torres. A investigação pode levar à inelegibilidade dos que atentam contra o sistema eleitoral.
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Ameaçar as eleições é a nova motivação daqueles que não queriam “Brasil virar Venezuela”
As decisões do TSE encurralam Jair Bolsonaro nas esferas criminal, ao incluí-lo formalmente na apuração sobre fake news, e eleitoral, em que pode acabar inelegível se a investigação a ser conduzida pelo ministro Salomão avançar.
A resposta do TSE, considerada a mais dura até aqui aos ataques de Bolsonaro, veio logo depois de discurso mais ameno do presidente do STF, Luiz Fux, e mostrou que será a corte eleitoral e seus ministros, em especial Luis Roberto Barroso, Salomão e Moraes, os responsáveis por tentar conter as investidas do presidente.