O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou fraude à cota de gênero, realizada por vereadores eleitos em 2020 pelo partido Progressistas em São Miguel dos Campos, e determinou ontem (23) a anulação dos votos e a cassação do diploma dos parlamentares.
Os candidatos cassados, Arsênio Martins da Silva (DEM) e Francisco Paulo de Barros Seabra (PSDB), recorreram ao TSE na tentativa de reverter a decisão do TRE-AL.
O TSE concluiu que o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia para atender à exigência de representação de gênero estabelecida na legislação eleitoral.
De acordo com a ação apresentada contra o partido, duas candidatas (Maristela Feitosa da Silva e Maria Petrúcia dos Santos Barbosa) obtiveram uma quantidade insignificante de votos e não realizaram campanha eleitoral.
No caso de Maria Petrúcia, alegaram que a candidata apoiou publicamente e solicitou votos para Geraldo Petrúcio Ferro Rocha (PP).
Essa decisão do TSE, que seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, diverge do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que decidiu manter as candidaturas e os diplomas dos eleitos.
O TRE-AL argumentou que a candidata envolvida na irregularidade não teria influência no cálculo final da proporção de gênero.