29 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Vídeo: Prefeito de União dos Palmares admite crimes durante discurso contra seu vice

Kil narrou uma série de contratos firmados com as empresas de Zé Alfredo sem processo licitatório ou concorrência entre fornecedores

Em 20216, Kil venceu a eleição com o vice Zé Alfredo na chapa. Hoje, são rivais políticos

Durante um discurso para os eleitores na zona rural do município de União dos Palmares, em Alagoas, o prefeito e candidato a reeleição Kil Freitas (MDB) detalhou os motivos do seu rompimento com o atual vice-prefeito, Zé Alfredo (PTB). E, inadvertidamente, contou as fraudes licitatórias que praticou para beneficiar o ex-aliado político.

Segundo Kil, o vice-prefeito se beneficiou de alguns contratos entre a prefeitura e suas empresas, com o aluguel de máquinas, compra de material de construção, compra de alimentos e até serviço de borracharia, durante o período em que esteve aliado da gestão municipal.

“Quando assumimos a prefeitura de União com aquela votação esmagadora, o vice-prefeito atual me procurou e disse: Kil estou com as minhas máquinas paradas. Você pode alugar as minhas máquinas para prefeitura? Eu disse: posso Zé, vamos alugar as suas máquinas e ele colocou na prefeitura seis máquinas”. Kil Freitas, prefeito de União dos Palmares.

No vídeo, o prefeito afirmou ainda que depois as negociações foram para divisão da Secretaria de Assistência Social e mais a disponibilidade de 100 contratos para atender as bases políticas de Zé Alfredo.

“Com pouco tempo depois ele voltou, quando viu que estava fazendo o calçamento da Santa Fé, e disse: Kil eu agora estou vendendo lá no posto pedra, areia e cimento. Queria que você comprasse lá no posto. Eu disse: bora comprar Zé. Tudo isso para não brigar”. Kil Freitas.

Kil contou que o rompimento entre o prefeito e o vice começou durante a seca enfrentada pelo município, quando precisou impedir a passagem da água do Rio Mundaú, com sacos de farinha de trigo, que tem nas padarias.

“Procurei o seu Antônio da padaria ele me deu 100 sacos, procurei dona Eliane ela me deu 100 casos, para encher de areia e fazer a barreira. Quando procurei o Zé, ele disse que na padaria tinha, mas que era R$ 1,50. Depois ele saiu candidato a deputado contra nossa vontade”. Kil Freitas.

Fraude à Licitação

Os fatos narrados pelo prefeito Kil comprometem os cofres públicos do município já que nenhum desses contratos firmados com as empresas de Zé Alfredo passou pelo processo de licitação e promover a concorrência entre os fornecedores.

A licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos.

A Lei 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei.

O artigo 90 da mencionada lei prevê o crime conhecido como fraude à licitação, cuja conduta ilícita consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame.

A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa.