A morosidade com que a Braskem vem tratando o processo de apresentação das propostas indenizatórias às vítimas do crime ambiental provocado pela empresa nos bairros do Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro tem sido uma pauta recorrente do MUVB – Movimento Unificado das Vítimas da Braskem – que também denuncia as injustiças nos acordos feitos.
O movimento já recorreu em diversas instâncias para tentar resolver as questões pendentes, mas o problemas continuam. A mais recente tentativa aconteceu no inicio desta semana, em encontro virtual com representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE/AL) e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE/AL).
A cobrança incisiva por celeridade nos processos e transparência nos atos da empresa tem sido uma constante a cada reunião, considerando que a maior parte dos proprietários de imóveis mapeados (tanto residenciais como comerciais) ainda não foi indenizada.
Dificuldades de negociação
Os líderes do movimento cobraram uma maior atuação do MPF e do MPE frente ao estabelecimento de acordos com a Braskem, pois, até agora, as negociações não chegaram a contemplar todos os direitos das pessoas vitimadas. Acontece que as próprias condições anteriores ao acordo não são justas, uma vez que a mineradora pertence a uma organização multinacional (a Novonor, antiga Odebrecht) e está munida dos melhores advogados do país, enquanto os atingidos só podem contar com o poder público.
Falta de segurança e abandono a animais
O MUVB ainda abordou a ausência de segurança pública nos locais afetados, que fazem parte do trajeto diário de inúmeros trabalhadores da capital e já possuem alto grau de violência patrimonial. Esse cenário de insegurança atinge até as áreas próximas, que acabam ficando isoladas entre bairros-fantasma. Além disso, durante o esvaziamento dos locais, muitos animais domésticos foram abandonados, morrendo de inanição a céu aberto e gerando perigos à saúde pública.
Acordos injustos
Com isso, a população afetada só cresce e os milhares de alagoanos representados pelo MUVB continuam inseridos em um processo gradativo de esgotamento emocional e financeiro. Por isso, em face das dificuldades, moradores e empresários acabam aceitando acordos cada vez mais frouxos, que não garantem direitos essenciais. Nesse sentido, o MPF, o MP/AL, a DPU e a DP/AL têm a obrigação ética de intervir nas negociações a fim de garantir a dignidade de todas as vítimas.