28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Câmara de Maceió

Rui Palmeira veta PL inconstitucional da Câmara que eleva gastos públicos

Maceió
Com base na análise da Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o prefeito Rui Palmeira vetou o Projeto de Lei nº 7.390, que propõe complementação financeira a trabalhadores autônomos, informais e àqueles que não detêm renda. A proposta, chamada de “coronavoucher”, foi considerada inconstitucional, em decisão publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município (DOM). Para fundamentação do veto, Rui Palmeira considerou que a proposta extrapola atribuição legislativa ao impor despesa ao Poder Executivo sem indicação orçamentária e sem ter sido feito um estudo de impacto sobre as contas públicas, o que constitui vício de origem. As demais justificativas para a rejeição da proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores n

Câmara de Maceió pede testes Covid-19 para assistentes sociais, garis, guardas municipais e coveiros

Maceió
Além dos profissionais de Saúde, servidores como garis, coveiros, guardas municipais e trabalhadores da assistência social devem ser submetidos aos testes rápidos para detectar a covid-19. Indicação no sentido de ampliar a realização do teste foi aprovada na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Maceió, apresentada pela vereadora Silvania Barbosa (PRTB) e será encaminhada ao Executivo. Da mesma parlamentar, a Casa de Mário Guimarães deliberou, ainda, que inclua na flexibilização das atividades do comércio, vendedoras e vendedores de tapioca que ficam na orla da capital, que passaria a funcionar no modelo pague e leve. "São duas medidas que o Executivo pode adotar e contribuir muito, tanto garantindo vidas, no caso de testar profissionais cujas a

Covid-19: Câmara de Maceió pede testes em massa na população da Capital

Maceió
Testar em massa a população para mapear onde estão os maiores focos da doença e poder agir para evitar novos contágios da covid-19 em Maceió. O texto faz parte da indicação ao Executivo, aprovado em mais uma sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Maceió, nesta quarta-feira (3). A iniciativa é de autoria da vereadora Fátima Santiago (Progressistas). "Acredito que pelo Brasil agora tem faltado estratégia para combater esse mal da pandemia de Covid-19 e, como médica, entendo que quanto mais pessoas forem testadas, mais vamos ter condições de agir, de maneira correta. Testar o máximo de que pudermos vai, inclusive, também ajudar na estruturação de protocolos para o retorno da economia" Fátima Santiago (Progressistas). A vereadora também assinou indicação pedindo à Prefeitura

Câmara de Maceió aprova PL que cria complemento ao auxílio emergencial de R$ 600

Maceió
Com base no texto que criou o auxílio emergencial do governo federal, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, após pedido de Regime de Urgência e sessão extraordinária, nesta terça-feira (2), projeto de lei que cria complemento do valor pago no auxílio às pessoas mais carentes e atingidas pela crise da pandemia de covid-19. De autoria do vereador Galba Novaes (MDB), o "complemento do “coronavoucher”, como foi chamado pelo parlamentar, já existente em capitais como Salvador (BA), faz com que o Executivo municipal pague valor que, somado aos R$ 600 do auxílio, atinja R$ 1.045 estabelecido como salário mínimo em vigor. Votado em segunda discussão, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira. A lei contempla, entre outras categorias, trabalhadores informais, beneficiário

Câmara de Maceió prorroga teletrabalho e sessões virtuais até o dia 15 de junho

Maceió
Atendendo as recomendações do Governo do Estado de Alagoas, a Câmara Municipal de Maceió prorrogou o regime de teletrabalho e das sessões online até o dia 15 de junho. O Ato nº 10, que determina a prorrogação será publicado na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (01) e foi assinado pelo presidente da Casa, Kelmann Vieira (Podemos) e demais integrantes da Mesa Diretora. Conforme a determinação, ela ocorre devido à pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas recomendações sanitárias de combate ao SARS-CoV2. Além de regime de tele trabalho, os servidores lotados nos setores de planejamento, contábil, manutenção, finanças, diretoria de comunicação, ata, comissões e gabinetes dos vereadores também devem se manter em sistema de sobreaviso

Aprovado na Câmara de Maceió PL que concede desconto de até 100% em multas de débitos

Maceió
Um projeto que vai ajudar não só os empresários, como também todas as pessoas físicas que hoje têm alguma dívida com o município, além de ser uma forma da Prefeitura poder arrecadar em um momento no qual a pandemia da covid-19 causa estragos na economia de todo mundo. A avaliação, tida como um consenso, foi feita pelos vereadores sobre o projeto de lei do Executivo que concede descontos de até 100% em multas para o pagamento de débitos em tributos e impostos, incluindo os que já estão na dívida ativa. O PL foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária e uma extraordinária, após pedido de Regime de Urgência, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Maceió. "É uma iniciativa que atende a empresários, pessoas físicas e ao município que, em tempos de pandemia, possibilita

Câmara de Maceió solicita ampliação do cemitério São José e construção de um novo em Ipioca

Maceió
As mortes diárias na capital alagoana por covid-19 motivaram a apresentação e aprovação de duas indicações ao Executivo, durante o retorno das sessões ordinárias virtuais, nesta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Maceió. Ambas relacionadas a cemitérios na cidade. Um pedido é para a construção de um novo cemitério no Alto de Ipioca e a cessão de 20 metros de terreno do Parque da Pecuária e da Academia da Polícia Militar, no Trapiche, para aumentar a capacidade no Cemitério de São José. "A ideia é que o Executivo realize um estudo que viabilize a expansão do Cemitério São José. É de conhecimento de todos nós que essa precariedade de valas é antiga em todos os cemitérios da capital, mas a Covid-19 deixou a situação insustentável. Um novo cemitério poderia levar tempo para se tor

Câmara de Maceió retoma sessões ordinárias virtuais na próxima terça-feira

Maceió
Na edição do Diário Oficial do Município de Maceió desta sexta-feira (22) consta a publicação do ato n° 9 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió prorrogando o regime de tele trabalho (home office) até o dia 31 de maio e retomando as sessões ordinárias online a partir do dia 26 deste mês. A medida leve em consideração a pandemia e as recomendações para diminuição da propagação do COVID-19. Por isso, os servidores lotados nos setores administrativo, financeiro, contábil, planejamento, comissões, atas, diretoria de comunicação, manutenção e gabinete dos vereadores, devem ficar em sistema de sobreaviso e à disposição para comparecer à sede do Poder Legislativo em caso de extrema necessidade, sempre utilizando máscaras. Segundo o presidente da Casa, Kelmann Vieira (Podemos)

Vereadores de Maceió iniciam série de reuniões para tratar da pandemia da covid 19

Alagoas
A Câmara Municipal de Maceió, o Governo de Alagoas e a Secretária de Estado da Saúde vão passar a ter reuniões semanais para discutir medidas, sugestões e encaminhamentos feitos pelos vereadores para diminuição dos danos causados pela pandemia da covid-19 no Estado e na capital. A definição foi tomada em reunião, por meio de vídeo conferência, entre os representantes da Casa de Mário Guimarães, o governador Renan Filho (MDB) e o secretário de Saúde, Alexandre Ayres. Já a Câmara, esteve representada pelos vereadores Zé Márcio Filho (PSD), Samyr Malta (PTC), Luciano Marinho (MDB), Ana Hora (MDB), Chico Filho (MDB), Silvania Barbosa (PRB), IB Breda (MDB), Mauro Guedes Jr (PSD) e Siderlane Mendonça (PSB). "Foi bastante importante a aproximação que tivemos nesta videoconferência com

Após três vereadores testarem positivo, Câmara de Maceió suspende sessões virtuais até o dia 22

Maceió
O crescimento no número de casos de covid-19 no Estado obrigou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió  a suspender as sessões ordinárias virtuais que estavam sendo realizadas desde o dia 7 de abril. Três vereadores e alguns funcionários da Casa testaram positivo para a doença. O Ato n° 8 que estabelece a nova medida será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (11) e tem validade até 22 deste mês. Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) determinou o isolamento social como a melhor forma de evitar o contágio pelo Coronavírus, a Casa de Mário Guimarães suspendeu as atividades presenciais no Legislativo e passou a fazer sessões virtuais, justamente para debater e encaminhar saídas, em conjunto com o Executivo, para diminuir a crise sanitária e