17 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Política

Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

Política
O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas (45/2023), conhecida como PEC das Drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi aprovada por 53 votos a 9, em primeiro turno, e 52 a 9, em segundo turno. Os senadores finalizaram, na noite desta terça-feira (16/4), as sessões de discussão sobre a matéria, cinco ao todo nesta etapa, e, em seguida, foi aberta a votação do relatório apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. A emenda constitucional insere no artigo 5º da Constituição um inciso que estabelece como crime o porte e posse de qualquer quantidade de drogas, já prevista na lei ordinária de
Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada

Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada

Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (16), de uma cúpula virtual de chefes de Estado e de governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Convocada de forma extraordinária pela líder pro-tempore do bloco, a presidenta de Honduras, Xiomara Castro, a reunião discutiu o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, capital Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, define embaixadas como territórios estrangeiros e, em tese, são invioláveis ​a ação de agentes locais do país onde a representação está abrigada. Glas, que fo
Ministra cita negacionismo ao comentar baixa adesão à vacina da dengue

Ministra cita negacionismo ao comentar baixa adesão à vacina da dengue

Política
Ao ser cobrada por estratégias para evitar o desperdício de doses da vacina contra a dengue, que vencem no final de abril, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (16) que um plano B já está em curso, baseado na redistribuição de doses para 154 novos municípios. “Fizemos um elenco de municípios a partir de critérios técnicos definidos pelo comitê assessor do programa de imunização, numa pactuação com os estados e municípios. Não é uma decisão isolada da ministra da Saúde. É uma decisão junto com os estados e municípios através dos seus conselhos nacionais”, ressaltou a ministra. “Já estamos fazendo a redistribuição, mas, se não houvesse um negacionismo às vacinas, certamente as famílias estariam levando as suas crianças e seus jovens para serem vacinados. Ess
Balanço Geral do Estado é entregue à ALE e TCE

Balanço Geral do Estado é entregue à ALE e TCE

Política
O Balanço Geral do Estado foi entregue, na terça-feira (16), à Assembleia Legislativa, referente ao exercício de 2023.  A iniciativa cumpre o que determina a Constituição de Alagoas para apresentar ao Poder Legislativo uma síntese das ações realizadas pela Administração Estadual em formato de prestação de contas à sociedade civil. Clique aqui e tenha acesso ao balanço na íntegra. Como destacado pelo governador Paulo Dantas em mensagem de abertura, o Balanço Geral 2023 abre um novo ciclo, o segundo ano de seu governo, evidenciando resultados concretos, palpáveis e auditáveis, que estão ao alcance da vista e da análise dos órgãos de fiscalização e controle e, ainda, de qualquer cidadão. “São políticas públicas que juntas efetivam a maior rede de proteção social da história ala
Primo de Lira é exonerado de cargo no Incra de Alagoas pelo Governo Lula

Primo de Lira é exonerado de cargo no Incra de Alagoas pelo Governo Lula

Política
Uma semana após dizer que o governo federal mente e que o ministro Padilha das Relações Institucionais é incompetente, Arthur Lira recebeu o que pode ser considerado uma retaliação: seu primo, Wilson César de Lira Santos, foi exonerado do cargo de Superintendente Regional do Incra de Alagoas, pelo governo Federal. Leia mais: Após ataque de Lira, Lula manifesta solidariedade ao ministro Padilha A decisão foi publicada em portaria na manhã desta terça (16), em  documento assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, César Fernando Schiavon Aldrighi. O primo de Lira ocupava cargo no Incra desde 2017, tendo passando antes em secretarias de Maceió e em Coruripe. A nomeação foi feita durante o governo Temer e mantida durante todo o governo Bolsonar
Debate mostra que não há consenso na PEC sobre drogas, votada hoje no Senado

Debate mostra que não há consenso na PEC sobre drogas, votada hoje no Senado

Política
Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (15), em sessão temática no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição sobre drogas (PEC 45/2023). A proposta deve ser votada em primeiro turno na sessão deliberativa desta terça-feira (16). O debate mostrou posições divergentes sobre a proposta, que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. — A abordagem simplista da criminalização não considera as raízes do problema, podendo perpetuar um ciclo de violência e marginalização. A criminalização de drogas e entorpecentes pode dificultar os estudos sobre seu uso medicinal devido à restrição de acesso, barreiras regulatórias, escassez de financiamento e limitação da pesquisa, representando um obstáculo para o desenvolvimento de tratamento
Pacheco discute com governadores reestruturação de dívidas, nesta segunda

Pacheco discute com governadores reestruturação de dívidas, nesta segunda

Política
Na segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás. Pacheco fez o anúncio durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11), logo após uma reunião na presidência do Senado com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões, acompanhado do secretário de Fazenda, Luís Cláudio, e de uma equipe técnica. — Nós viemos nos unir com o presidente do Senado na busca de uma solução estruturante para a dívida de Minas, que vai atender também outros estados. Esta
Efeito Brazão: Lira ameaça governo e chama ministro de incompetente

Efeito Brazão: Lira ameaça governo e chama ministro de incompetente

Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criou uma nova crise com o governo Lula ao disparar sua metralhadora verbal contra o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, logo após a Câmara votar favorável a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Durante entrevista a imprensa no Paraná, Lira atribuiu ao ministro Padilha uma informação sobre seu enfraquecimento político, após a votação do caso Brazão. Segundo ele, Padilha, além de um desafeto pessoal seu é, também, um "incompetente". Lira negou que tenha saído enfraquecido do processo de votação e disse que essas informações foram vazadas à imprensa pelo governo. "Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do
Que o eleitor lembre-se do recado: “Deputado bandido bom é deputado bandido solto”

Que o eleitor lembre-se do recado: “Deputado bandido bom é deputado bandido solto”

Política
Acusado de ser o mandante da ação que resultou na execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes em 2018, o ainda deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) afinal seguirá preso. Foi o que decidiu a Câmara Federal na noite desta quarta (10). Mas foi por pouco: enquanto ele recebeu 277 dos 257 votos necessários para manutenção do encarceramento, quase 130 parlamentares votaram pela sua soltura. E dos que estavam lá, 28 lavaram as mãos e não quiseram opinar. Chiquinho Brazão quase foi solto. E o eleitor médio precisa se lembrar do recado claro passado por quase 160 parlamentares, fora os faltosos naquela sessão: "deputado bandido bom é deputado bandido solto". Diabos, até os que votaram contra a saidinha dos presos votaram pelo saidaço de um colega. Apesar de
Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão

Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão

Política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara. O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribun