Política

O presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano Arthur Lira (PP), afirmou em live nesta terça (23) que a desvinculação das receitas do Orçamento da União não vai retirar recursos da saúde e da educação. De acordo com o deputado, a proposta que acaba com a exigência constitucional de gastos mínimos obrigatórios nas duas áreas serviria apenas tirar o engessamento imposto aos gestores da União, estados e municípios. Em sua visão, para cumprir a exigência constitucional muitos prefeitos e governadores acabam sendo obrigados a fazer gastos desnecessários nas áreas de saúde e educação e criticou os parlamentares que afirmam que os recursos nessas áreas serão reduzidos. “É muita leviandade do parlamentar dizer que, com a desvinculação, a educação e a saúde vão perder recursos. Isso é

O Congresso Nacional homologou, através de decreto legislativo (01/21) a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013 na Guatemala, com apoio do Brasil, durante encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA). A matéria teve como relator o deputado alagoano Paulão (PT). De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência e origem nacional ou étnica. Ainda segundo o tratado, é considerado racismo qualquer discriminação que impeça o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, de qualquer dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com su

Policiais Civis da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizaram, nessa segunda-feira (22), a prisão de um homem suspeito de assassinato e envolvimento com o tráfico de drogas no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió. Coordenados pelo delegado Fábio Costa, os policiais efetuaram a prisão de V.O.S, 23 anos, no conjunto Cleto Marques e o conduziram à delegacia. Conhecido na região pela prática de "Justiçamento", ele foi apontado como o principal suspeito na execução de Jonathas Ramos dos Santos Júnior, de 17 anos, morto a tiros na Santa Lúcia. O menor era usuário de drogas e, segundo testemunhas, estaria cometendo roubos na região. De acordo com o delegado Fábio Costa, as investigações ainda apontam que ele cometia homicídios no bairro em que dominava o tráfic

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram. O parlamentar foi preso em "flagrante delito" na noite da última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao regime democrático, segundo decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A detenção determinada por Moraes foi depois ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo. A relatora do caso na Câmara, Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão de Silveira fosse mantida. Ela afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, "revelando a pericul

A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira n

O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação —já na próxima semana, no Senado— de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal. O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal. A ideia do governo e d