Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública declaratória de nulidade de ato do poder público com responsabilidade por atos de improbidade administrativa em desfavor de quatro vereadores e um ex-vereador e da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios. A petição pede a inconstitucionalidade da lei aprovada por aquele Legislativo que autorizou o aumento nos vencimentos dos próprios vereadores durante a pandemia do novo coronavírus, o impedimento do pagamento de qualquer subsídio com base nessa lei ora questionada e a responsabilização dos vereadores integrantes da antiga Mesa Diretora. Em paralelo, o Ministério Público de Contas também se manifestou contra o aumento e ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que aquela Corte orien

Utilizar máscara, lavar as mãos inúmeras vezes ao dia, ou higienizá-las com álcool em gel a 70%, além de manter o distanciamento social. Essas medidas primordiais têm sido praticadas para não contrair o novo coronavírus. Mas, quando há uma pessoa acometida pela Covid-19 em casa, como proceder para também não ser contaminado? A infectologista e gerente médica do Hospital da Mulher (HM), Sarah Dominique Dellabianca Holanda, orienta sobre como se proteger e não se infectar pelo vírus que já levou a óbito mais de 2.500 pessoas em Alagoas. Ela explica que, quando houver um indivíduo sabidamente infectado ou com suspeita de Covid-19, manifestando sintomas ou não, ele necessitará permanecer em quarto isolado e ventilado. Na residência onde isso é impossível, os outros moradores devem

Transformar – para melhor – os espaços públicos e as ruas de todas as cidades alagoanas, num convite à sua ocupação pelos moradores. Esse é o foco do Programa Minha Cidade Linda, que será lançado pelo Governo de Alagoas na próxima segunda-feira (18), às 10h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. Só na primeira fase, com investimento de mais de R$ 392 milhões, o programa vai implantar infraestrutura de qualidade em 91 municípios do estado, a fim de estimular a população a frequentar e usufruir dos espaços livres públicos. Por meio de obras nas vias urbanas – como a implantação de calçamento –, da instalação de academias ao ar livre e de parques infantis, além de pintura das fachadas das moradias, o programa visa melhorar a qualidade de vida da população. A

O município de Traipu está impedido de receber recursos federais. O motivo é a inadimplência no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) e segundo o prefeito Lucas Santos, a situação compromete o desenvolvimento da cidade. Segundo o Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntária, o município está negativado em todos os 16 itens de verificação. Com isso, está totalmente impossibilitado de receber transferências voluntárias. “O município ribeirinho está atualmente impossibilitado de receber transferências voluntárias, o que acaba comprometendo o seu desenvolvimento, tendo em vista a pouquíssima  arrecadação, além dos repasses constitucionais”. Lucas Santos, atual prefeito. Entre os repasses, estão as transferências obrigatórias, como FPM e Fun

Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade social de famílias em situação de pobreza e ampliar a segurança alimentar e nutricional, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) vai aplicar R$ 1.449.600 de recursos federais – via Ministério da Cidadania – do programa de Fomento às Atividades Rurais em 23 cidades de quatro regiões do estado. Seguindo o calendário do Bolsa Família, o repasse desses recursos financeiros não reembolsáveis começará a partir de segunda-feira (18) e beneficiará projetos agropecuários das cadeias produtivas pecuária (avicultura, bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura e piscicultura); e agrícola (fruticultura, horticultura e raízes e tubérculos). “É um programa significativo, visto que promove inclusão social e

O Litoral Norte de Alagoas é amplamente conhecido Brasil afora por seu potencial turístico. Diariamente, a região recebe centenas de turistas para desfrutar da beleza das praias e da culinária local. Em continuidade aos trabalhos de recuperação das rodovias estaduais para o fortalecimento das atividades econômicas, nessa terça-feira (13) o governador Renan Filho assinou a ordem de serviço para a reconstrução dos 23 quilômetros da rodovia AL-460, que liga Porto de Pedras a Porto Calvo. Na solenidade, o governador anunciou um novo conjunto de obras para fortalecimento da região Norte de Alagoas. “Essa é a última rodovia que faltava para que, daqui a alguns dias, tenhamos aqui na região Norte 100% das rodovias totalmente recuperadas. Esse vai ser um grande marco”, disse, menciona

O administrador do Plano de falência e recuperação judicial das empresas do senador Fernando Collor de Mello (PROS) teve seu prazo encerrado para apresentação aos credores no fim de dezembro de 2020. A informação é do portal imprensa-online. Pela Lei 110.101 de 2005, conhecida como Lei de Falências, o prazo entre a decretação da recuperação judicial e a assembleia de credores não pode passar de 180 dias. No entanto, o juiz Eric Costa de Oliveira Filho determinou a prorrogação desse prazo com base em jurisprudência do STJ diante da alegação de que precisava de mais tempo para analisar todas as impugnações ao plano apresentadas pelos credores trabalhistas. Agora a situação dos veículos da Organização Arnon de Mello será apresentada aos credores que esperam há anos para receber o qu