STF retomará julgamento sobre legalidade do ensino domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (12), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. O julgamento foi suspenso na semana passada e houve somente o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a favor da modalidade de ensino. Faltam os votos de mais dez ministros.
Barroso é o relator da ação que chegou ao STF e trata do assunto. A modalidade de ensino acontece quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.
Segundo Barroso, a Constituição trata somente do ensino oficial e não há norma específica para impedir a educação domiciliar.
Para o ministro, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas i