29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

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Prefeitura de Maceió precisa informar MPs sobre aplicação de recursos repassados pela União

Maceió
Com a sanção da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, Municípios e Estados receberam recursos repassados pela União, na forma de auxílio financeiro, para ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tais recursos fazem parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e serão repassados em quatro parcelas mensais. Para acompanhar a aplicação desses recursos pela Prefeitura Municipal de Maceió, os Ministérios Públicos de Contas e Estadual determinaram a abertura de Procedimento Administrativo, com expedição de ofício ao Prefeito Rui Palmeira e ao Secretário Municipal de Economia, Felipe Mamede. Há um prazo de cinco dias úteis para que estes prestem informações sobre a existência de um plano de aplicação desses recursos repassados pela União.

MPC/AL responde AMA publicamente e reafima acusação de licitações irregulares na pandemia

Alagoas
Na tarde desta sexta-feira (19), o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) emitiu nota pública, em resposta à nota da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), sobre os cerca de 20 contratos de licitações irregulares em prefeituras municipais, os quais correspondem inicialmente a um total de R$ 1 milhão. O MPC/AL ainda investiga outros contratos em municípios alagoanos que totalizam R$ 2 milhões. Os contratos foram realizados a partir de compras feitas durante a pandemia do coronavírus. Estão sendo investigadas as prefeituras de Viçosa, Quebrangulo, Minador do Negrão, Craíbas, Belém, Estrela de Alagoas, Cacimbinhas, Jaramataia e Traipu. A recomendação da corte de contas e de que os contratos firmados sejam cancelados, considerando que são contratos desnecessários para o