MPE/AL quer cassar registro de candidato a prefeito de Santa Luzia do Norte
O Ministério Público Eleitoral da 8° Zona ofereceu representação de conduta vedada contra o candidato ao cargo de prefeito do município de Santa Luzia do Norte, José Alberto Hermanegildo da Silva. No entendimento do promotor, ele usou a entrega de comida na Semana Santa como forma de aproveitar o processo eleitoral deste ano.
Para o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, o representado não atendeu os pressupostos legais para a distribuição de alimentos em ano eleitoral, revelando-se a doação como abusiva e ilegal, pedindo a cassação do registro de candidatura do representado.
"No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de pr