A Polícia Federal em Alagoas, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça (19) a Operação Duplicidade, após fraude de procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais do FUNDEB, no município de Girau do Ponciano, interior de Alagoas, no ano de 2012. As prováveis fraudes ocorreram durante a gestão do prefeito Fabio Aurélio.
A investigação constatou que outros crimes estariam sendo praticados atualmente para acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução da obra; o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam, a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância da formalidades pertinentes; e a falsidade ideológica em documento público.
Estão sendo cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário público, que foi lesado em, aproximadamente, R$ 2,3 milhões, em valores atualizados.
Além dos mandados, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região o afastamento cautelar de 60 dias do atual prefeito, David Barros, por tentar dificultar as investigações, realizadas por 40 Policiais Federais.
Fraude no FUNDEB
Gestores do município de Girau do Ponciano/AL, entre outubro e dezembro de 2012, sob o argumento de que seria necessária a contratação de empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, teriam fraudado um procedimento licitatório visando unicamente a contratação de empresa inidônea que serviria somente para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais graciosas, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do FUNDEB.