Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram por receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador, que se considera inocente e ingênio, se tornará réu pela primeira vez.
Os ministros consideraram que há indícios suficientes para converter a denúncia em ação penal. Quanto à imputação por corrupção passiva, o voto do relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, foi acompanhado por unanimidade pelos outros quatro ministros da 1ª Turma: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux e Alexandre de Moraes.
A denúncia por obstrução de Justiça foi aceita integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luis Fux e Rosa Weber. Marco Aurélio votou por aceitar parcialmente enquanto Moraes rejeitou a acusação.
Para Barroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque. Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.
Com isso, se tornam réus também a irmã do senador, Andrea Neves, e outros dois acusados em denúncia baseada na delação de executivos do grupo JBS.
Afastamento em 2017
“Penso que houve utilização do cargo de senador da República para a prática de crime. Penso que a hipótese seria de suspensão de mandato. O plenário do STF, no entanto, entendeu que a matéria deveria ser submetida ao Senado”, comentou o ministro Barros, sobre a polêmica decisão da 1ª Turma de afastar Aécio do mandato, no ano passado, derrubada pelo plenário do Senado após julgamento do pleno do STF.
A defesa do senador nega a prática de qualquer irregularidade. Nesta segunda, Aécio cobrou acesso às provas e disse que a acusação “falseou” informações. Antes, a 1ª Turma rejeitou questões preliminares das defesas que propunham a nulidade das provas e o desmembramento do inquérito para instância inferior no caso dos parentes do senador, e aceitou como válida a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com Aécio.
