A Assembleia Legislativa realiza na segunda-feira, 29, às 9 horas, no plenário da Casa, uma sessão especial com o tema “Agosto Lilás – Nunca foi tão urgente agir”.
A sessão é de iniciativa da deputada Fátima Canuto (MDB) e recebeu a aprovação unânime dos parlamentares que compõem o Poder Legislativo de Alagoas. Estarão presentes representantes de movimentos femininos, autoridades e o público em geral.
A sessão especial vai contar com a palestra da juíza aposentada Maria Consentino. Ela também é advogada especialista na defesa da mulher, escritora, palestrante, professora e idealizadora do projeto social “Maria vem com as outras”, que presta assistência jurídica a mulheres vítimas de violência.
Autora das leis “Código do Sinal Vermelho”, “Divulgação da Lei do Minuto Seguinte”, e “Lei da denúncia por aplicativo”, a deputada estadual ressalta a importância de debater ferramentas para combater a violência, garantindo a preservação dos direitos das mulheres alagoanas.
“Prezar pela segurança, saúde e dignidade das mulheres é uma das minhas prioridades. Mesmo antes de estar no Legislativo, é uma causa que defendo e luto cada vez mais. A campanha Agosto Lilás é essencial para a nossa sociedade, fazendo com que essas ferramentas de denúncia, conscientização e orientação sobre o assunto chegue em todos e todas. A informação é essencial. A mulher precisa saber o que se caracteriza violência, precisa saber que como e quando denunciar e precisa estar protegida para isso. Acredito que a sessão especial será muito enriquecedora e que, de lá, sairão muitos encaminhamentos”.
O Agosto Lilás é uma campanha realizada anualmente, em todo o Brasil, em alusão a sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto de 2006. Durante todo o mês de agosto várias ações educativas e de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Também estão entre os objetivos da campanha informar a sociedade sobre a necessidade de acabar com a violência contra a mulher e tornar conhecidos os canais de denúncia existentes e os serviços de atendimento à mulher que vivencia a violência.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), 15 casos de feminicídio foram registrados entre os meses de janeiro e junho deste ano, além dos três ocorridos em apenas uma semana no mês de julho. O Estado é o que mais apresentou aumento nas taxas de homicídios de mulheres no Atlas da Violência, publicado em 2019, sendo 33% de crescimento se comparado ao ano anterior.
