A tramitação das propostas sobre jornada de trabalho no Senado começou sob ritmos diferentes. Enquanto a PEC 221/2019 (aprovada pela Câmara, que prevê o fim da escala 6×1) segue aguardando despacho formal no Senado desde 28 de maio, a PEC 12/2026 (conhecida como “PEC da escala 7×0”, articulada pela oposição e ligada ao senador Rogério Marinho, PL-RN) já avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e começou a receber novas assinaturas de parlamentares.
A diferença de ritmo ocorre sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), que marcou para esta terça-feira (2) uma reunião de líderes para discutir a tramitação das propostas.
No caso da PEC que reduz a jornada aprovada pela Câmara, o Senado registrou apenas a autuação da matéria no dia 28 de maio (o sistema da Casa informa que a proposta ainda “aguarda despacho”, etapa inicial antes do envio formal às comissões).
Já a PEC 12/2026 (criticada por parlamentares e centrais sindicais por abrir espaço para ampliação da jornada e flexibilização de direitos) teve andamento imediato no mesmo dia em que foi protocolada: o texto já foi despachado à CCJ, passou a aguardar designação de relator e começou a receber requerimentos de adição de assinatura de senadores (entre eles Jayme Campos, União-MT; Nelsinho Trad, PSD-MS; Carlos Viana, Podemos-MG; Oriovisto Guimarães, PSDB-PR; e Ivete da Silveira, MDB-SC).
A proposta ficou conhecida como “PEC da escala 7×0” por abrir espaço para um modelo de jornada baseado em remuneração por hora trabalhada e flexibilização das escalas (críticos afirmam que o texto pode permitir jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana).
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC do fim da escala 6×1, afirmou: “Essa PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser aprovada nesta semana. Os senadores que assinaram precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) publicou: “O fim da 6×1 corre perigo! O senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6×1, instituindo escala 7×0 via pagamento por horas trabalhadas.”
Nos bastidores do Senado, a avaliação é de que a oposição conseguiu ocupar espaço político antes mesmo do início efetivo da tramitação da PEC aprovada pela Câmara. A movimentação ocorre após declarações do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, indicando que as propostas podem acabar sendo discutidas conjuntamente ou até sob a mesma relatoria.
A estratégia é vista por integrantes da base governista como uma tentativa de deslocar o debate da redução da jornada semanal para um modelo de flexibilização trabalhista. A preocupação aumentou após a PEC alternativa ganhar tração dentro da CCJ antes mesmo da proposta principal avançar formalmente no Senado.
