O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou como “interferência grave” a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a leitura em até 48 horas do requerimento para prorrogação da CPMI do INSS. Nos bastidores, Alcolumbre avalia que o ministro invadiu uma prerrogativa do Legislativo e que a medida pode abrir “um precedente perigoso”.
Aliados do presidente do Senado consideraram “inacreditável” a decisão, que veio acompanhada de um tom “surpreendente e duro” na avaliação do entorno de Alcolumbre. Antes mesmo de ser oficialmente notificado, ele pediu aos advogados do Senado que começassem a avaliar a resposta. A defesa da prerrogativa do presidente do Congresso para deliberar sobre CPMIs será um dos caminhos adotados.
Em sua decisão, Mendonça afirmou que o episódio não representa “ativismo judicial”, mas uma atuação do Judiciário para garantir o “direito fundamental da minoria parlamentar de promover investigações na República”. A oposição acusa Alcolumbre de omissão e apostava em Mendonça para driblar a inércia do presidente do Senado.
Auxiliares de Alcolumbre afirmam que ele conversa com colegas individualmente, mas não teria interesse em dar continuidade aos trabalhos da CPMI, cujo prazo se encerraria em 28 de março. A comissão entrou com mandado de segurança no STF, e Mendonça acatou o pedido. Alcolumbre agora prepara resposta.
