A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 42 votos a 21, pela soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa, preso na última quarta-feira (3) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Alerj entende que a revogação da prisão está amparada pelo artigo 53 da Constituição, que prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Casa respectiva decidir sobre a manutenção da prisão por maioria de votos.
A prisão de Bacellar foi decretada por Moraes após investigação da Polícia Federal que o vincula ao vazamento de informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias em setembro.
Embora a Alerj tenha poder para revogar a prisão preventiva, o ministro do STF mantém a competência para determinar medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção do passaporte e a proibição de contato com outros parlamentares.
Não há consenso entre os deputados sobre se Bacellar poderá reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano. A decisão de Moraes que determinou a prisão também mencionou seu afastamento do cargo, mas parlamentares divergem se esse afastamento é temporário, vinculado ao período de prisão, ou se é independente dela.
“Talvez essa posição hoje seja minoritária, mas tem apoio de uma parcela do parlamento”, afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL), que votou pela manutenção da prisão. Ainda não há definição sobre quando Bacellar será efetivamente solto.
